Pereira Barreto aprova lei pioneira que regula uso medicinal de canabidiol no SUS

A cidade de Pereira Barreto, no interior de São Paulo, tornou-se o primeiro município da região de Araçatuba a regulamentar o uso medicinal do canabidiol no Sistema Único de Saúde (SUS). A lei, aprovada na última segunda-feira (13), foi proposta pelo vereador Daniel da Rádio após pressão de associações de mães de crianças com condições neurológicas.

O projeto autoriza o município a receber e distribuir medicamentos à base de cannabis para tratamentos médicos, com custo que pode ultrapassar R$ 1 mil por frasco. A votação ocorreu após tenso debate na Câmara Municipal, onde vereadores relataram pressão de lideranças religiosas contra a medida.

Mobilização das mães foi decisiva

Horas antes da votação, a advogada Nídia, integrante do Grupo GAMA e mãe de criança com autismo, recebeu alerta sobre possível adiamento da proposta. A convocação mobilizou mães da associação e representantes da APAE local, que compareceram em peso à sessão legislativa.

Durante a discussão, o vereador Daniel da Rádio exibiu um frasco do medicamento e afirmou: "Esse remédio salva vidas". O parlamentar contou com apoio de cinco colegas, enquanto outros três não foram consultados e dois tentaram adiar a votação sem sucesso.

Inspiração na legislação estadual

A lei municipal foi inspirada na legislação estadual 17.618/2023, do deputado Caio França (PSB), que prevê fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis no SUS paulista. França coordena frente parlamentar sobre o tema e afirmou ao iG que os principais entraves são a limitação de doenças atendidas e falta de regulamentação nacional sobre cultivo.

O vereador Daniel da Rádio mantém parceria com o deputado e declarou: "Foi através da reportagem do iG que tomei a iniciativa de avançar com esse tema em Pereira Barreto". A lei estadual já inspirou projetos similares em mais de 20 estados e criação de clínicas públicas especializadas.

Próximos passos

O texto agora aguarda sanção do prefeito Hermínio Komatsu, que já sinalizou apoio. A prefeitura trabalha no decreto de regulamentação, enquanto mães comemoram a vitória. "Você foi muito bem. Muito obrigada pelo apoio", disse Nídia ao vereador em entrevista coletiva pós-votação.

No âmbito nacional, o PL 399/2015, que regulamenta cultivo para uso medicinal, segue parado no Congresso, enquanto o STJ determinou que a Anvisa regulamente o cultivo de cânhamo medicinal em até seis meses.