A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou uma representação que pedia a investigação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes. O caso envolvia alegações de suposto envolvimento com o Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro e alvo de operação por fraude fiscal milionária.
A decisão de arquivamento foi assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. O pedido de investigação havia sido feito pelo advogado Enio Martins Murad, que alegava que Moraes teria procurado o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, para tratar de assuntos privados relacionados ao banco.
Falta de elementos para investigação
No despacho, Paulo Gonet afirmou que não há elementos que justifiquem a abertura de investigação. Sobre o contrato de prestação de serviços jurídicos firmado entre Viviane Barci e o Banco Master, válido até 2027, a PGR entendeu que não há ilicitude.
"Não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância", escreveu Gonet. Ele acrescentou que "refoge ao escopo de atuação e à competência da Suprema Corte a ingerência em negócios jurídicos firmados entre particulares", especialmente em atividades da advocacia.
Versão do ministro do STF
Alexandre de Moraes já havia se manifestado sobre o caso em 23 de dezembro, por meio de nota. O ministro afirmou que os contatos com o presidente do Banco Central trataram exclusivamente da aplicação da Lei Magnitsky e de suas implicações financeiras.
“O ministro Alexandre de Moraes esclarece que realizou, em seu gabinete, duas reuniões com o presidente do Banco Central para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky. Em nenhuma das reuniões foi tratado qualquer assunto ou realizada qualquer pressão referente à aquisição do BRB pelo Banco Master”, disse a nota.
Contexto das alegações
Segundo reportagem da jornalista Malu Gaspar, publicada no jornal "O Globo", o contato entre Moraes e Galípolo teria partido do ministro em quatro ocasiões. As conversas tratariam da tentativa de aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), operação que foi barrada pelo Banco Central.
A representação do advogado Enio Murad também citava doações feitas por um cunhado do dono do Master para campanhas dos políticos Jair Bolsonaro e Tarcísio de Freitas, buscando ampliar o contexto das relações envolvendo a instituição financeira.
Próximos passos e desdobramentos
Com o arquivamento pela PGR, o caso não segue para investigação formal. A decisão encerra, nesta instância, as alegações contra o ministro do STF e sua esposa. O Banco Master continua sob escrutínio em outras frentes, incluindo a operação que investiga um suposto esquema de sonegação fiscal que pode chegar a R$ 10 bilhões.