A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar o pedido feito pela oposição para que o ministro Dias Toffoli fosse afastado da relatoria do caso Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral, Paulo Gonet, justificou que "não há providência adicional a ser tomada", pois o tema já está sendo analisado internamente pelo próprio STF.
A representação, apresentada por partidos de oposição, alegava possÃvel falta de imparcialidade de Toffoli. O documento citava uma viagem do ministro a Lima, no Peru, em novembro de 2025, a bordo de um jatinho de empresário, para assistir à final da Libertadores entre Palmeiras e Flamengo. Na ocasião, Toffoli estava acompanhado por um advogado ligado a um dos investigados no processo do Banco Master.
CrÃtica da Transparência Internacional
A organização não-governamental Transparência Internacional já havia se manifestado sobre o caso, sendo direta em sua avaliação. A entidade afirmou que o histórico do ministro seria suficiente para afastar qualquer expectativa de imparcialidade, citando episódios anteriores em que ele não se declarou impedido diante de situações controversas.
A crÃtica da ONG vai além do aspecto jurÃdico, focando na credibilidade do processo. O argumento central é que, mesmo na ausência de provas concretas de parcialidade, a mera aparência de conflito de interesses já seria suficiente para contaminar a percepção pública sobre a lisura do julgamento.
O Paradoxo da Autoapuração
A decisão da PGR evidencia um paradoxo recorrente no sistema brasileiro: a investigação e a decisão sobre condutas de membros do Judiciário ficam a cargo das próprias instituições judiciais. A oposição argumentou que a viagem comprometia a imagem de neutralidade necessária para um relator, mas a resposta institucional foi de que o assunto "já está sendo apurado" no âmbito do Supremo.
O caso do Banco Master envolve investigações sobre supostas irregularidades financeiras. A manutenção de Toffoli na relatoria, apesar das suspeitas levantadas, gera debates sobre os mecanismos de controle e transparência dentro do Poder Judiciário e sobre os limites da chamada "confiança processual".
Próximos Passos e Contexto
Com o arquivamento do pedido pela PGR, a relatoria do caso Banco Master permanece com o ministro Dias Toffoli. A análise sobre a conduta do ministro, conforme indicado pelo procurador-geral, seguirá sendo tratada nos canais internos do STF, sem uma investigação externa formal instaurada pela Procuradoria.
A decisão reacende discussões sobre a necessidade de protocolos mais claros e independentes para avaliar situações que possam afetar a percepção de imparcialidade de magistrados em processos de grande repercussão nacional.