PGR se opõe a Smart TV na cela de Bolsonaro por risco de acesso à internet

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrariamente à instalação de uma televisão inteligente (Smart TV) na cela do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. O órgão, liderado pelo procurador-geral Paulo Gonet, alega que o aparelho apresenta risco de permitir acesso à internet, o que violaria as restrições judiciais impostas ao preso.

Bolsonaro está proibido de acessar redes sociais e de se comunicar com pessoas não autorizadas. A PGR argumenta que uma Smart TV, por sua capacidade de conexão, poderia facilitar o descumprimento dessas determinações. A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa pedidos da defesa do ex-presidente.

Defesa alega direito à informação

A posição da PGR foi emitida após a defesa de Bolsonaro solicitar a instalação do equipamento, alegando que o "direito à informação integra o núcleo básico das garantias asseguradas a pessoas sob custódia do Estado e constitui expressão da dignidade da pessoa humana". Os advogados sustentam que a medida é necessária para que o ex-presidente tenha acesso a notícias e conteúdo informativo.

Em contrapartida, Paulo Gonet afirmou que "SmartTV na cela não é razoável". Ele destacou que a conexão do aparelho com a internet "possibilitará o controle das restrições" determinadas pela Justiça. O procurador-geral reforçou que a oposição é específica ao modelo de TV com capacidade de interação online.

Alternativas e outros pedidos aceitos

Apesar da negativa quanto à Smart TV, a PGR não se opõe a outros meios de comunicação. Gonet afirmou que "não há problema em instalar uma TV a cabo na cela", desde que o aparelho seja limitado a canais que não permitam "interação direta ou indireta com terceiros".

O parecer do órgão também foi favorável a outros pedidos da defesa. A PGR apoiou a autorização para que Bolsonaro utilize a leitura para remição de pena, um mecanismo regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permite reduzir quatro dias de pena a cada livro lido e resenhado, seguindo as regras do sistema penitenciário.

Visitas religiosas e vistorias

A Procuradoria também se manifestou a favor de que o ex-presidente receba assistência religiosa, nos termos da Lei de Execuções Penais. A condição é que os pastores o visitem exclusivamente na condição de líderes espirituais, e não como "agentes políticos".

Outro ponto aceito foi a realização de uma vistoria na cela, solicitada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A medida visa verificar as condições do local onde Bolsonaro cumpre a prisão preventiva decretada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.

A decisão final sobre todos os pedidos, incluindo o da Smart TV, cabe ao Supremo Tribunal Federal, que analisa o caso. A defesa do ex-presidente ainda pode se manifestar sobre o parecer contrário da PGR antes do julgamento.