A plataforma Não Me Perturbe encerrou o ano de 2025 com 14,2 milhões de números de telefone cadastrados para bloquear ligações de telemarketing. O sistema, criado pelas operadoras de telecomunicações, registrou 1,7 milhão de novas adesões ao longo do ano, o que representa uma média de quase 5 mil cadastros por dia, segundo dados da Conexis Brasil Digital divulgados pela Agência Brasil.
Em funcionamento desde julho de 2019, a ferramenta de autorregulação do setor permite que consumidores bloqueiem ofertas de empresas de telecomunicações e de crédito consignado. O Distrito Federal lidera a proporção de adesões, com 9,4% das linhas ativas registradas na plataforma, índice superior ao de todos os outros estados.
Autorregulação como solução
Para o presidente-executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari, a iniciativa é um exemplo do impacto positivo da autorregulação. "A iniciativa da Não Me Perturbe é um excelente exemplo do impacto positivo da autorregulação e comprova a maturidade do setor de telecomunicações", afirmou. Segundo ele, a plataforma reforça o respeito à decisão do consumidor e tem contribuído para a redução do volume de reclamações nos últimos anos.
O cadastro pode ser feito no site oficial, pelo aplicativo da plataforma ou com apoio dos Procons em todo o país. Após o registro, o bloqueio das ligações das empresas signatárias ocorre em até 30 dias.
Novas regras da Anatel ampliam restrições
Em setembro de 2025, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que todas as prestadoras de serviços de telecomunicações passem a aderir obrigatoriamente à plataforma Não Me Perturbe. A medida também alcança operadoras de pequeno porte, que ficam impedidas de realizar ofertas por telemarketing para números incluídos na lista de bloqueio.
Em complemento, a Anatel anunciou em outubro do ano passado uma medida mais dura contra abusos: começou a impor restrições diretas a números responsáveis por mais de 500 mil chamadas mensais sem autenticação. A regra, válida de 1º de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2028, atinge 28 operadoras, incluindo Claro, TIM, Vivo, Oi, Algar, Brisanet e Sercomtel.
Consequências para "grandes chamadores"
Pelas novas regras, os chamados "grandes chamadores" – pessoas físicas ou jurídicas que ultrapassarem o limite de 500 mil chamadas mensais sem autenticação – terão os serviços de voz suspensos caso não adotem o sistema de autenticação em até 60 dias após notificação. O bloqueio será aplicado a todos os números vinculados ao mesmo CPF ou CNPJ.
Se o excesso de chamadas continuar por mais 30 dias após o aviso, a originação das ligações será suspensa até a regularização. As operadoras também ficam obrigadas a enviar relatórios mensais à Anatel com dados sobre bloqueios, volume de chamadas e usuários autenticados.
A ferramenta Não Me Perturbe vale apenas para empresas que aderiram à iniciativa, não cobrindo, por exemplo, chamadas de telemarketing de planos de saúde ou de outros tipos de serviços.