A Polícia Federal (PF) determinou, por meio de ato declaratório publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (2), o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro (PL) ao cargo de escrivão na corporação. O documento, assinado pelo diretor de Gestão de Pessoas, Licínio Nunes de Moraes Netto, estabelece que o retorno é "para fins exclusivamente declaratórios e de regularização da situação formal".
Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, teve seu mandato de deputado federal cassado pela Mesa Diretora da Câmara em dezembro de 2025, após ultrapassar o limite de faltas permitido pela Constituição. Com a perda do mandato, cessa o afastamento para exercício de cargo eletivo, conforme o ato da PF, que tem efeito a partir de 19 de dezembro de 2025.
Risco de sanções por ausência
O ato da PF é claro ao estabelecer consequências para o não cumprimento. O documento alerta para a possibilidade de "providências administrativas e disciplinares cabíveis" em caso de "ausência injustificada". Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde o início de 2025, quando se licenciou da Câmara alegando perseguição política e jurídica.
Ele ingressou na Polícia Federal em 2010, concursado para o cargo de escrivão, e estava afastado do serviço policial enquanto exercia o mandato parlamentar. Além da cassação, o ex-deputado também teve seu passaporte diplomático cancelado.
Contexto jurídico e processos
A situação de Eduardo Bolsonaro é acompanhada por processos no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é réu no crime de coação no curso do processo que condenou seu pai, Jair Bolsonaro, a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
O ex-parlamentar também foi denunciado em inquérito que apurou sua atuação junto a um americano para promover o chamado "tarifaço" contra exportações brasileiras e sanções a autoridades do país, medidas que posteriormente foram retiradas.
Próximos passos e regularização
O ato declaratório da PF tem como objetivo principal a regularização da situação funcional de Eduardo Bolsonaro perante a administração pública federal. A determinação de retorno "para fins declaratórios" indica um procedimento burocrático para atualizar seu status, que pode anteceder decisões sobre seu futuro na corporação, como um novo pedido de licença ou até mesmo a exoneração.
Agora, cabe ao ex-deputado decidir se se apresentará à Superintendência da PF em São Paulo, onde está lotado, para cumprir a determinação e evitar as sanções administrativas previstas.