O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu o dia 6 de maio de 2026 como data limite para que os eleitores regularizem sua situação perante a Justiça Eleitoral. Após esse prazo, o cadastro eleitoral será fechado, e apenas quem estiver com a documentação em dia poderá participar do pleito do ano que vem.
O órgão recomenda que os cidadãos não deixem a regularização para a última hora, restando cerca de três meses até o encerramento do período. Os serviços disponíveis incluem a emissão do primeiro título, transferência de domicílio eleitoral, atualização de dados e a quitação de pendências.
Como realizar o atendimento
Os serviços podem ser solicitados em qualquer unidade da Justiça Eleitoral, conforme as orientações dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A principal alternativa é o Autoatendimento Eleitoral on-line, disponível no Portal do TSE.
O atendimento presencial nos cartórios eleitorais e centrais de atendimento seguirá os horários definidos pelos TREs, conforme estabelecido pelo Provimento nº 5/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) em 25 de novembro de 2025.
"Aqueles que procurarem os locais de atendimento para alistamento, revisão ou transferência até o último dia antes do fechamento do cadastro, dentro do horário estabelecido, terão seu atendimento garantido, inclusive no último dia do prazo", assegura a norma.
Quem deve regularizar a situação
O alistamento e o voto são obrigatórios para brasileiros maiores de 18 anos. A participação é facultativa para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens com 16 e 17 anos, conforme o artigo 14 da Constituição Federal.
A Resolução TSE nº 23.659/2021 permite que o primeiro título seja solicitado a partir dos 15 anos. No entanto, para votar de forma facultativa nas eleições de 2026, o cidadão precisa ter completado 16 anos até a data do primeiro turno, marcado para 4 de outubro de 2026.
Com o cadastro eleitoral fechado em maio, o TSE reforça a importância da regularização dentro do prazo para garantir o exercício do direito ao voto no próximo pleito nacional.