Presidente da Câmara defende debate amplo sobre fim da jornada 6x1

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (10) que a proposta de fim da jornada de trabalho 6x1 não será votada "a toque de caixa". Em discurso no evento CEO Conference, organizado pelo banco BTG Pactual, o parlamentar reforçou que o tema, uma das prioridades da Casa para 2026, requer discussão responsável com a sociedade e o setor produtivo.

Motta já havia encaminhado na última segunda-feira (9) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da escala. O governo federal também elaborou um Projeto de Lei (PL) para unificar as propostas em tramitação sobre o assunto.

Debate com "equilíbrio e responsabilidade"

Em suas redes sociais, Hugo Motta detalhou a estratégia de tramitação. "A tramitação via Proposta de Emenda Constitucional é, ao mesmo tempo, o respeito das prerrogativas da deputada Erika Hilton (PSOL) e do deputado Reginaldo Lemes (PT), que apresentaram seus projetos, e a oportunidade de promover um debate amplo", escreveu.

O presidente da Câmara destacou a necessidade de cautela. "O equilíbrio e a responsabilidade são essenciais numa matéria de tamanho impacto. O mundo evoluiu, as tecnologias se desenvolveram e o Brasil não pode ficar pra trás", afirmou, acrescentando a expectativa de votação para maio.

Impacto econômico e "tempo de qualidade"

Durante o evento, Motta reconheceu os impactos da medida. "Não é uma matéria a ser votada a toque de caixa. Ela tem impacto sobre o custo", disse. O parlamentar defendeu, no entanto, a discussão sobre a qualidade de vida do trabalhador. "Entendemos que o trabalhador precisa discutir, principalmente com o avanço das nossas tecnologias, com a automação, com aquilo tudo que a sociedade hoje se permite viver, no que diz respeito a instrumentos de trabalho, podemos também discutir sobre um tempo de qualidade para o trabalhador".

Cronograma prevê votação em maio

O plano estabelecido por Motta prevê a análise inicial da admissibilidade da PEC pela CCJ. Após essa etapa, será criada uma Comissão Especial para debater o mérito da proposta. "Daremos o prazo para que a CCJ possa discutir a admissibilidade. Depois, vamos criar a comissão especial e estabelecer um prazo para, quem sabe no mês de maio, no mês do trabalhador, possamos ter essa discussão concluída e a matéria sendo votada na Câmara dos Deputados, com toda a responsabilidade que o tema requer", explicou o presidente.

Contexto das propostas em tramitação

A discussão sobre a redução da jornada ganhou novo fôlego no final de 2025, quando a CCJ do Senado aprovou a PEC 148/2015, que propõe o fim da jornada de trabalho de 44 horas semanais. A nova PEC encaminhada por Motta à CCJ da Câmara busca unificar os esforços legislativos em torno do fim da escala 6x1, que estabelece seis dias de trabalho para um de descanso.

A expectativa é que o tema, sensível tanto para trabalhadores quanto para empregadores, seja amplamente debatido nos próximos meses, com a possibilidade de votação no plenário da Câmara durante o mês de maio de 2026.