O Programa de Perdão de Empréstimos para Serviço Público (PSLF), que concede perdão da dívida estudantil a trabalhadores do governo e de organizações sem fins lucrativos após 10 anos de pagamentos qualificados, enfrenta mudanças significativas e atrasos na análise de solicitações. Mais de 7 milhões de mutuários buscam o benefício, mas milhares que podem ter completado seus pagamentos ainda aguardam o alívio.
O principal entrave atual é a análise do mecanismo de "buyback" (recompra), que permite aos mutuários "comprar de volta" meses em que estiveram em períodos de deferimento ou forbearance, fazendo pagamentos equivalentes ao valor que deveriam na época. Esse recurso só pode ser solicitado se esses pagamentos permitirem atingir a marca de 120 parcelas necessárias para o perdão.
Backlog de Solicitações e Impacto do Plano SAVE
Um recente relatório judicial do Departamento de Educação dos EUA mostrou um aumento no acúmulo de processos de buyback. O documento informou que 83.370 aplicações estavam pendentes em 31 de dezembro. Durante o mês de dezembro, o departamento aprovou 1.690 pedidos de recompra e recebeu outros 5.090.
O departamento destacou em seu relatório que o banco de dados do PSLF Buyback é dinâmico e que as informações de aprovação/negação estão sujeitas a alterações. "Por exemplo, um aplicativo pode ser fechado em dezembro porque o pacote de aplicativo estava incompleto, mas depois reaberto e aprovado em janeiro após o pacote ser complementado com as informações necessárias", explicou a pasta.
Parte dos mutuários que buscam o buyback também estava inscrita no plano de pagamento baseado na renda SAVE, que permitiria parcelas mensais mais baratas e um caminho mais curto para o perdão. Devido a ações judiciais, o plano SAVE está em forbearance há mais de um ano, período em que os mutuários não receberam crédito para o PSLF. A recompra permitiria que alguns desses mutuários finalmente recebessem o alívio.
Nova Regra Pode Restringir Elegibilidade
Além dos atrasos, o Departamento de Educação deve implementar uma nova regra ainda neste verão (hemisfério norte) que limitaria a elegibilidade para o PSLF, uma medida que, segundo críticos, pode excluir alguns mutuários do serviço público do benefício. De forma mais ampla, o departamento trabalha para implementar mudanças abrangentes no sistema de pagamento de empréstimos estudantis, que incluem novos planos baseados na renda e limites de empréstimo. Como resultado, os mutuários podem enfrentar parcelas mensais mais altas.
No final de outubro, o Departamento de Educação finalizou sua regra para restringir a elegibilidade dos empregadores para o PSLF, seguindo uma ordem executiva do ex-presidente Donald Trump que pedia à pasta para "redefinir" o serviço público. A regra, com vigência prevista para julho de 2026, mudaria a definição de empregador qualificado "para excluir empregadores que participam de atividades ilegais de tal forma que tenham um propósito ilegal substancial".
Contestações Judiciais e Preocupações
Embora ainda não haja mudanças no programa, defensores expressaram preocupação de que alterar a elegibilidade possa bloquear alguns mutuários se as visões políticas de seus empregadores não estiverem alinhadas com as da administração. Alguns desses grupos entraram com ações judiciais. Em novembro, por exemplo, os grupos de defesa Protect Borrowers e Democracy Forward processaram a administração em nome de mais de uma dúzia de cidades, sindicatos e organizações sem fins lucrativos para impedir que a regra entre em vigor.
Em uma ação judicial separada, os defensores alegaram em um documento judicial na semana passada que a regra do departamento é "irremediavelmente vaga" e que "não há evidências de que o problema que a Regra pretende abordar já tenha surgido".
O Subsecretário de Educação, Nicholas Kent, disse em um comunicado em resposta às ações judiciais que "a regra final é cristalina: o Departamento a aplicará de forma neutra, sem considerar a missão, a ideologia ou a população servida pelo empregador".
Incerteza entre os Mutuários
Ainda não está claro como as ações judiciais evoluirão e como o departamento implementará a regra. Alguns mutuários do PSLF relataram à Business Insider que estão preocupados em perder o benefício pelo qual trabalharam. "Estou tão perto da linha de chegada", disse Jeff Hughes, um mutuário do PSLF. "Eu realmente espero que o programa continue como está, porque precisamos de mais pessoas boas por aí fazendo um bom trabalho."