Senado aprova penas mais duras para facções que atuam em áreas de fronteira

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), um conjunto de emendas que endurece as penas para organizações criminosas que atuam em áreas de fronteira. As mudanças foram incorporadas ao Projeto de Lei 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção, que cria o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no país.

O relatório, que inclui as alterações propostas pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), seguirá para votação no Plenário ainda nesta quarta-feira, em regime de urgência. O objetivo das emendas é aumentar o custo penal para facções que operam em regiões sensíveis, desestimulando a consolidação de redes criminosas.

Penas podem dobrar em áreas de fronteira

Uma das principais alterações eleva a punição para organizações criminosas que atuam em municípios da faixa de fronteira ou em corredores transfronteiriços usados no tráfico internacional de drogas, armas ou pessoas. Nessas áreas, a pena poderá aumentar de dois terços ao dobro quando houver cooperação, infiltração, financiamento, logística ou influência de facções transnacionais associadas a grupos brasileiros.

Outra emenda reforça a proteção de infraestruturas críticas, como portos, aeroportos e rodovias, locais frequentemente explorados pelo crime organizado para movimentar drogas, armas, dinheiro e pessoas.

Emendas nascem da "realidade" dos estados fronteiriços

Na justificativa, o senador Mecias de Jesus afirmou que o conjunto de alterações aproxima a proposta da realidade das regiões que convivem com a presença direta de grupos estrangeiros. “Essas emendas nascem da realidade de estados como Roraima, que convivem diretamente com o avanço de grupos transnacionais. Nós vemos de perto a ação de facções e grupos estrangeiros, por isso trabalhamos para endurecer a lei, proteger as famílias e reforçar a soberania do Brasil no Norte”, declarou.

O texto também fecha brechas financeiras no setor de apostas ao priorizar transparência fiscal e impedir possíveis canais de lavagem de dinheiro ligados a organizações criminosas. Além disso, prevê uma atuação mais rápida do Estado em casos de invasão e posse ilegal praticados por facções contra famílias e pequenos proprietários.

Próximos passos da tramitação

Com a aprovação das emendas na CCJ, o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado segue ao Plenário do Senado ainda nesta quarta-feira. Se aprovado, o projeto retornará à Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial, por ter sido modificado no Senado.