Suprema Corte da Índia adverte Meta sobre privacidade de dados no WhatsApp

A Suprema Corte da Índia emitiu, nesta terça-feira, uma rara e severa advertência à Meta, afirmando que não permitirá que a gigante das redes sociais "brinque com o direito à privacidade" dos usuários indianos. Durante uma audiência, os magistrados questionaram intensamente como o WhatsApp monetiza os dados pessoais em seu maior mercado global, com mais de 500 milhões de usuários.

O caso trata do recurso da Meta contra uma multa de ₹2,13 bilhões (cerca de US$ 23,6 milhões) imposta pelo regulador de concorrência da Índia, a Competition Commission of India (CCI). A penalidade foi aplicada após a atualização da política de privacidade do WhatsApp em 2021, que exigia que os usuários no país aceitassem termos mais amplos de compartilhamento de dados com a Meta ou parassem de usar o serviço.

Monopólio e consentimento questionado

Durante a sessão, o presidente do tribunal, juiz Surya Kant, foi enfático ao declarar que a corte não permitirá que Meta e WhatsApp compartilhem "uma única peça de informação" enquanto o recurso estiver pendente. Kant questionou como os usuários podem dar um consentimento significativo em um mercado onde o aplicativo é, na prática, o padrão para comunicação.

"Como uma mulher pobre vendendo frutas na rua ou uma trabalhadora doméstica pode ser esperada que compreenda como seus dados estão sendo usados?", indagou o magistrado, caracterizando o serviço de mensagens como um monopólio. Outro juiz, Joymalya Bagchi, pressionou a Meta sobre o valor comercial dos metadados comportamentais e como são usados para publicidade direcionada, argumentando que mesmo informações anonimizadas têm valor econômico.

A defesa da Meta e o escopo do caso

Advogados da Meta argumentaram perante a corte que as mensagens da plataforma são criptografadas de ponta a ponta e inacessíveis até mesmo para a empresa. Eles sustentaram que a política de privacidade em questão não enfraqueceu as proteções dos usuários nem permitiu que o conteúdo das conversas fosse usado para publicidade.

A Suprema Corte adiou o caso para 9 de fevereiro, dando tempo para que Meta e WhatsApp expliquem suas práticas de dados com mais detalhes. A pedido do regulador de concorrência (CCI), a corte também concordou em incluir o Ministério de Eletrônica e Tecnologia da Informação da Índia como parte no processo, ampliando o escopo das investigações.

Contexto regulatório e escrutínio global

O WhatsApp tem enfrentado um escrutínio crescente sobre a privacidade de seus dados em todo o mundo. Autoridades nos Estados Unidos, por exemplo, já examinaram alegações de que as conversas no aplicativo podem não ser tão privadas quanto a empresa afirma.

Na Índia, a plataforma também navega por novas restrições regulatórias, incluindo regras recentes de vinculação de chip de celular (SIM-binding) para coibir fraudes, o que pode limitar o uso do serviço por pequenas empresas. A Meta se recusou a comentar o caso.