Governadores democratas dos Estados Unidos exigiram nesta sexta-feira (7) que o ex-presidente Donald Trump reembolse as famílias americanas por tarifas consideradas ilegais pela Suprema Corte. A corte máxima do país derrubou as taxas impostas por Trump sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), julgando que o ex-presidente excedeu sua autoridade.
A decisão judicial reacendeu o debate sobre quem arca com o custo das tarifas e abriu caminho para pedidos de restituição. Estudos recentes indicam que os custos recaíram principalmente sobre consumidores e empresas nos EUA.
Pedidos oficiais e valor da restituição
O governador da Califórnia, Gavin Newsom, foi direto ao afirmar: "Donald Trump deve devolver esse dinheiro imediatamente. Ele tem uma obrigação". Newsom citou o valor de US$ 1.751 por família que, segundo ele, foi taxada ilegalmente pelo ex-presidente.
Em movimento similar, o governador de Illinois, JB Pritzker, enviou uma carta e uma fatura a Trump exigindo US$ 1.700 para cada uma das mais de 5,1 milhões de famílias de seu estado. O total da fatura, marcada como "VENCIDA - DELINQUENTE", ultrapassa US$ 8,6 bilhões. "Suas tarifas causaram estragos nos agricultores, enfureceram nossos aliados e fizeram os preços dos supermercados dispararem", escreveu Pritzker.
Base dos cálculos e reação da Casa Branca
Os valores citados pelos governadores têm como base um relatório divulgado neste mês pelos democratas do Comitê Econômico Conjunto do Congresso. O documento aponta que as famílias americanas pagaram uma média de US$ 1.745 em custos de tarifas entre fevereiro de 2025 e janeiro de 2026, totalizando mais de US$ 231 bilhões pagos pelos consumidores.
Pesquisas da Harvard Business School e do The Budget Lab da Universidade de Yale corroboram a tese de que os custos das tarifas foram amplamente absorvidos por empresas e consumidores americanos.
Questionado, o porta-voz da Casa Branca, Kush Desai, rebateu as críticas de Pritzker. "Se ele realmente se importasse em dar alívio econômico a Illinois, começaria com o próprio governo estadual, em vez de correr atrás de outra manchete estúpida", afirmou.
Incerteza sobre os reembolsos e contexto político
Apesar da pressão, a possibilidade de reembolsos é incerta. A decisão da Suprema Corte não tratou especificamente da emissão de restituições. Questionado sobre o tema, Trump disse: "Acho que vai ter que ser litigado pelos próximos dois anos".
O secretário do Tesouro, Scott Bessent, foi pessimista: "É improvável que os americanos recebam reembolsos de tarifas". Ele acrescentou que o processo "poderia se arrastar por semanas, meses, anos".
Newsom e Pritzker são considerados potenciais candidatos à presidência em 2028 e têm sido críticos ferrenhos de Trump. Em novembro, o ex-presidente chegou a prometer "cheques de dividendos de tarifas" de US$ 2.000 para americanos de baixa e média renda, uma medida que provavelmente exigiria aprovação do Congresso.
Próximos passos e cenário futuro
Com a derrubada das tarifas do IEEPA, espera-se que empresas americanas tentem obter reembolsos pelos custos pagos. Trump, que condenou a decisão da Suprema Corte, afirmou que buscará impor tarifas adicionais por outros meios legais.
O impasse coloca em evidência o debate sobre os limites do poder executivo em política comercial e as consequências econômicas de medidas unilaterais, um tema que deve permanecer no centro das discussões políticas e judiciais nos próximos anos.