A Tesla evitou uma suspensão de 30 dias de suas licenças de venda e fabricação na Califórnia após parar de usar o termo "Autopilot" na publicidade de seus veículos no estado. A decisão foi anunciada pelo Departamento de Veículos Motorizados (DMV) da Califórnia na terça-feira (4) e encerra um processo que durou quase três anos.
O estado da Califórnia é o maior mercado da Tesla nos Estados Unidos. A ação corretiva da empresa garante que suas operações de venda continuem sem interrupções.
Processo por marketing enganoso
Em novembro de 2023, o DMV da Califórnia acusou a Tesla de violar a lei estadual ao usar marketing enganoso para o Autopilot, seu sistema básico de assistência ao motorista, e para o software mais avançado Full Self-Driving (FSD). O regulador argumentou que os termos "Autopilot" e "Full Self-Driving" enganavam os clientes e distorciam as capacidades reais dos sistemas, que exigem supervisão constante do motorista.
Inicialmente, a Tesla parou de usar a expressão "Full Self-Driving Capability", substituindo-a por "Full Self-Driving (Supervised)" para deixar clara a necessidade de monitoramento. No entanto, manteve o uso de "Autopilot", o que levou o DMV a levar o caso a um juiz administrativo.
Decisão judicial e prazo para correção
Em dezembro, o juiz administrativo do Escritório de Audiências Administrativas da Califórnia concordou com o pedido do DMV para suspender as licenças da Tesla no estado por 30 dias como penalidade. O departamento concordou com a decisão, mas deu à empresa um prazo de 60 dias para se adequar às regras.
"Desde então, a Tesla tomou ação corretiva e parou de usar o termo enganoso 'Autopilot' no marketing de seus veículos elétricos na Califórnia", afirmou o DMV em comunicado publicado em seu site. A empresa já havia modificado o uso do termo "Full Self-Driving" para esclarecer que a supervisão do motorista é necessária.
Mudança de estratégia e preços do FSD
A correção foi além do marketing. Em janeiro, a Tesla descontinuou o Autopilot como opção nos Estados Unidos e no Canadá. A medida, além de garantir a conformidade com o DMV, foi vista como uma forma de impulsionar a adoção do FSD Supervised, sistema pelo qual os clientes precisam pagar uma taxa adicional.
Até 14 de fevereiro, o FSD Supervised exigia um pagamento único de US$ 8 mil. Agora, está disponível apenas por meio de uma assinatura mensal de US$ 99. O CEO da Tesla, Elon Musk, afirmou que o valor da assinatura deve aumentar conforme o sistema se tornar mais capaz.
O caso na Califórnia ocorre em um momento de crescente escrutínio regulatório sobre os sistemas de assistência ao motorista e de direção autônoma promovidos pela indústria automotiva. A resolução evita um impacto financeiro significativo para a Tesla em seu mercado doméstico mais importante.