TJ-SP alerta para golpes que usam nome do tribunal para aplicar fraudes

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) emitiu um alerta oficial sobre uma série de golpes aplicados por criminosos que se passam pela instituição. Segundo o tribunal, quadrilhas utilizam o nome e a credibilidade do órgão para aplicar fraudes, criando armadilhas como telefonemas, e-mails falsos e até leilões inexistentes.

O objetivo dos golpistas é obter dados pessoais e financeiros dos cidadãos ou induzi-los a realizar pagamentos. O TJ-SP reforça que nunca solicita depósitos, dados pessoais ou códigos por WhatsApp, e que as intimações por esse aplicativo só ocorrem após consentimento formal.

Métodos fraudulentos utilizados pelos criminosos

Um dos métodos mais comuns é a criação de sites falsos de leilões, que copiam detalhes dos portais oficiais, incluindo URL, design e textos institucionais. Para se proteger, o cidadão deve buscar no endereço de consulta pública do tribunal o nome do leiloeiro para verificar sua autenticidade.

Outra prática é o envio de mensagens de texto (SMS) e e-mails fraudulentos. O TJ-SP esclarece que seu canal oficial de WhatsApp é usado exclusivamente para intimações, após autorização, e reitera: "O TJSP não solicita depósitos, dados pessoais nem códigos por essa via".

Golpes envolvendo precatórios e programa de superendividamento

Os criminosos também se aproveitam de temas sensíveis, como precatórios e o programa "Superendividamento". O tribunal alerta que não pede pagamentos antecipados, taxas ou depósitos para a liberação de valores de precatórios. As negociações do programa de superendividamento, por sua vez, ocorrem apenas por e-mails oficiais do tribunal.

A população deve ficar atenta à validade de selos digitais em certidões e verificar se o QR Code presente nos documentos direciona para o endereço oficial do TJ-SP.

Como denunciar e proceder em caso de fraude

Para denunciar tentativas de fraude ou confirmar informações suspeitas, o cidadão deve procurar os canais da Ouvidoria do TJSP ou entrar em contato com os cartórios pelos telefones oficiais listados no site da instituição. Caso identifique um perfil falso ou receba mensagens de "falsos advogados", a recomendação é informar imediatamente o caso à Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP).

Se a vítima já sofreu o golpe, deve registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.) na Polícia Civil, preferencialmente pelo site da corporação. No registro, é crucial detalhar como o crime ocorreu, incluindo números de telefone e endereços de e-mail usados pelos criminosos, além de anexar comprovantes de transferências e capturas de tela das conversas, que auxiliam nas investigações.