TJDFT promove juiz a desembargador e rejeita lista exclusiva feminina proposta pelo CNJ

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) promoveu nesta terça-feira (24) o juiz substituto de segundo grau Demetrius Gomes Cavalcanti ao cargo de desembargador, em votação simbólica que obteve 22 votos favoráveis. A vaga foi aberta com o falecimento do desembargador J. J. Costa Carvalho.

A decisão desconsiderou ofício da conselheira Renata Gil, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que defendia a formação de lista tríplice exclusivamente feminina como política de ação afirmativa. O tribunal optou por manter critérios técnicos de merecimento na seleção.

Contexto da polêmica

O Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, vinculado ao CNJ e coordenado por Renata Gil, havia encaminhado recomendação ao presidente do TJDFT, desembargador Waldir Leôncio Júnior. O documento sugeria o preenchimento da vaga por uma juíza de 2º Grau para atender à política de alternância de gênero.

"O Tribunal Pleno decidiu pela formação de lista mista", afirmou a corte em nota oficial, acrescentando que a promoção seguiu "especialmente o critério de merecimento". A lista tríplice final foi composta exclusivamente por homens.

Justificativa da corte

Os desembargadores argumentaram que a nomeação da desembargadora Sandra Reves em 2023, ainda que por antiguidade, já teria atendido ao critério de representatividade de gênero. A maioria entendeu que fatores como "experiência, capacidade e antiguidade" deveriam prevalecer sobre recomendações externas.

Esta é a segunda vez em 12 meses que o TJDFT decide contrariamente a recomendações do CNJ sobre políticas de gênero no preenchimento de vagas no tribunal. Em 2023, a corte havia aprovado resolução interna estabelecendo critérios objetivos para promoções.

Atualmente, mulheres representam 28% do quadro de desembargadores do TJDFT, percentual acima da média nacional de 22% registrada pelo CNJ em 2024. O tribunal não informou quando o novo desembargador assumirá oficialmente o cargo.