O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma nota nesta quinta-feira (29) detalhando pela primeira vez o andamento do Caso Master, que tramita sob sua relatoria na Corte. O processo, que investiga operações envolvendo o Banco Master, corre em sigilo máximo e sob a supervisão do STF.
Toffoli listou 11 pontos considerados os mais relevantes do inquérito. Um dos principais esclarecimentos é que qualquer decisão sobre o envio do caso para a primeira instância da Justiça será tomada apenas após o término das investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF). O objetivo, segundo o ministro, é evitar questionamentos sobre nulidades processuais.
Decisões e Diligências Realizadas
Toffoli foi designado relator da Operação Compliance Zero por sorteio em 28 de novembro de 2025. Em 3 de dezembro do mesmo ano, após análise preliminar, determinou a remessa do processo ao STF, mantendo as medidas cautelares e o sigilo já decretados anteriormente para "evitar vazamentos".
Em 15 de dezembro, verificou a necessidade de diligências urgentes. Determinou, então, a oitiva dos principais investigados em um prazo de 30 dias, bem como de dirigentes do Banco Central do Brasil sobre questões envolvendo o Banco Master. Essas oitivas, incluindo uma acareação entre Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa, ocorreram em 30 de dezembro de 2025.
Competência do STF e Andamento Processual
O ministro relatou que, após exame do material e com parecer favorável do Procurador-Geral da República, foi julgada parcialmente procedente uma reclamação para reconhecer a competência do STF em supervisionar as investigações. Não houve recurso contra essa decisão.
Toffoli informou que todos os pedidos de nulidade apresentados pelas defesas foram rejeitados, assim como um pedido de composição amigável feito pela defesa de Daniel Vorcaro. Um inquérito policial correspondente foi aberto e, entre 26 e 27 de janeiro de 2026, alguns investigados foram ouvidos pela autoridade policial, que obteve uma prorrogação de 60 dias para concluir as apurações.
Contexto e Próximos Passos
O caso chegou ao Supremo após a PF encontrar, em documentos apreendidos, uma menção ao nome de um deputado federal. Até o momento, conforme a nota, essa menção não resultou em suspeita de ilícito. Paralelamente, outras operações foram encaminhadas ao STF, sendo uma delas, do Rio de Janeiro, devolvida à primeira instância.
Toffoli finalizou afirmando que as investigações seguem com "andamento regular". Ele reafirmou que, uma vez encerradas as apurações da PF, será possível examinar a eventual remessa do caso às instâncias ordinárias, assegurando a observância do devido processo legal.