O Tratado do Alto-Mar, formalmente conhecido como Acordo sobre a Biodiversidade Além da Jurisdição Nacional (BBNJ), entrou em vigor oficialmente neste sábado (17). O acordo, adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2023, cria um marco legal vinculante para a proteção e uso sustentável da biodiversidade marinha em águas internacionais, que cobrem cerca de dois terços do oceano global.
Até o momento, 82 países já ratificaram o tratado, e com sua vigência, as regras passam a ser obrigatórias para os Estados signatários. O Brasil formalizou sua adesão ao acordo em novembro do ano passado, durante a COP30, realizada em Belém (PA).
Uma nova era para a governança oceânica
O tratado reforça o princípio de que a biodiversidade marinha fora das jurisdições nacionais constitui "patrimônio comum" da humanidade. Na prática, o acordo abrange quase metade da área oceânica do planeta, estabelecendo um processo jurídico para a criação de áreas marinhas protegidas em alto-mar e criando um novo órgão de governança.
Ademilson Zamboni, diretor-geral da organização não governamental Oceana, destacou a importância do marco. “O BBNJ inaugura uma nova era de governança oceânica, transformando compromissos políticos em obrigações legais. Estamos falando de ecossistemas essenciais para o equilíbrio climático e a vida no planeta”, afirmou Zamboni.
Pilares do acordo e ações em curso
O tratado é fundamentado em quatro pilares principais: a criação de áreas marinhas protegidas, a avaliação de impacto ambiental para atividades em alto-mar, a repartição justa e equitativa dos benefícios de recursos genéticos marinhos e o fortalecimento de capacidades e transferência de tecnologia marinha.
Já há movimentos concretos derivados do acordo. A Oceana no Chile, por exemplo, atua para a criação da primeira Área Marinha Protegida no alto-mar conforme o novo tratado. A área abrange as montanhas subaquáticas de Salas y Gómez e Nazca, um habitat de cerca de 170 novas espécies marinhas.
Próximos passos e desafios
Com a entrada em vigor, os países signatários devem agora implementar as obrigações assumidas. A comunidade internacional aguarda a convocação da primeira reunião da Conferência das Partes (COP) do tratado, que definirá os procedimentos operacionais e prioridades de ação.
Zamboni ressaltou a necessidade de ação rápida: “Agora, os países precisam agir com a ambição necessária para enfrentar a crise da biodiversidade. A Oceana continua comprometida com políticas públicas que garantam a proteção de nossos oceanos e a segurança alimentar de milhões”.