A Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar, nesta terça-feira (20), o regime de urgência para um projeto que visa acabar com os descontos automáticos de mensalidades associativas e sindicais nas aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. O projeto, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), surge em meio à Operação Sem Desconto, que revelou irregularidades e desvios de até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Com a aprovação da urgência, o projeto poderá seguir diretamente ao plenário, dispensando a análise nas comissões. Caso seja sancionado, os pagamentos passarão a ser feitos diretamente pelos beneficiários às entidades, com um prazo de 90 dias para sua implementação após publicação. Essa proposta ocorre em resposta a um esquema de fraudes que envolvia descontos não autorizados, com indícios de irregularidades em quase 100% dos casos investigados pela CGU.
As investigações apontam que muitos aposentados e pensionistas foram vinculados a sindicatos sem o seu consentimento, resultando em descontos de seus benefícios. O relatório da CGU destaca falhas na fiscalização do INSS, que não exigia comprovação de documentos e se baseava na autodeclaração das entidades. Em meio à repercussão da operação, houve mudanças no INSS com suspensão de acordos de cooperação técnica e a exoneração de altos funcionários, além de tramitação de um pedido de CPI para investigar as entidades envolvidas.
Atualmente, os beneficiários têm a possibilidade de contestar os descontos através do aplicativo Meu INSS ou pelo número 135. Ao menos 473 mil contestações foram registradas no primeiro dia de funcionamento do sistema, mas a ausência de atendimento presencial traz dificuldades para muitos aposentados. O cenário a ser observado inclui os desdobramentos das investigações, além das ações políticas que envolvem as entidades mencionadas.
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