Um juiz federal dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira que partes de uma ação coletiva movida por vítimas do traficante sexual Jeffrey Epstein contra o Bank of America podem prosseguir. No entanto, o magistrado Jed Rakoff rejeitou integralmente um processo similar contra o BNY (Bank of New York Mellon Corp.).
A decisão representa uma vitória parcial para as vítimas, que acusam as instituições financeiras de terem facilitado, por meio de serviços bancários, a operação criminosa de Epstein. O caso ocorre no mesmo tribunal onde vítimas pressionam pelo vazamento de arquivos confidenciais do Departamento de Justiça sobre o caso.
Alegações Sustentadas e Descartadas
O juiz Rakoff, da Corte Distrital do Sul de Nova York, permitiu que avançassem as alegações de que o Bank of America foi um "beneficiário consciente" do esquema de tráfico sexual. As vítimas argumentam que o banco processou milhões de dólares para as contas de Epstein, incluindo mais de US$ 170 milhões do ex-CEO da Apollo, Leon Black, que disse ter pago Epstein por consultoria fiscal.
Por outro lado, Rakoff descartou as partes da ação que alegavam que o banco "participou conscientemente" do tráfico e que violou leis de "conheça seu cliente" ao monitorar as contas. O banco defendeu que prestou apenas "serviços bancários de rotina" a Epstein.
Processo Contra BNY é Totalmente Arquivado
Em contraste com a decisão mista sobre o Bank of America, o juiz arquivou com "prejuízo" todo o processo contra o BNY, o que significa que os advogados não terão outra chance de apresentar uma nova versão da ação. A ação alegava que o BNY ignorou sinais de alerta ao processar transferências de Epstein e ao estender crédito a uma agência de modelos financiada por ele.
David Boies, advogado que representa as vítimas, afirmou que irá recorrer da decisão sobre o BNY. "Respeitosamente discordamos da decisão do tribunal sobre o Bank of New York Mellon e buscaremos uma revisão", disse Boies em comunicado.
Ceticismo Judicial e Cronograma Rápido
Em audiência em dezembro, Rakoff já havia expressado ceticismo sobre a força das duas ações, classificando-as como um "modelo de retórica exaltada". Ele comparou-as desfavoravelmente aos processos bem-sucedidos movidos contra o JPMorgan Chase e o Deutsche Bank, que resultaram em acordos de US$ 290 milhões e US$ 75 milhões, respectivamente.
O juiz estabeleceu um cronograma acelerado para o caso remanescente contra o Bank of America. Prazos para julgamento sumário estão marcados para a primavera (hemisfério norte), e um julgamento está agendado para maio, dando ao banco outra chance de pedir a extinção da ação.
Contexto de Pressão por Transparência
O litígio ocorre em meio a pressões contínuas pela divulgação de documentos do Departamento de Justiça sobre Epstein. A promotora-geral Pam Bondi informou em documento judicial na terça-feira que o departamento revisou "milhões de páginas de materiais" e os publicará "em breve". O prazo legal para a divulgação, estabelecido pela "Lei de Transparência dos Arquivos Epstein", já foi ultrapassado.
Jeffrey Epstein, um pedófilo com amplas conexões, suicidou-se na prisão em 2019 enquanto aguardava julgamento por acusações de tráfico sexual.