Câmara adia para 2026 votação da PEC da Segurança Pública e do PL Antifacção

A Câmara dos Deputados adiou para 2026 a votação em Plenário da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25) e do projeto de lei conhecido como PL Antifacção (PL 5582/25). A decisão foi tomada por líderes partidários, com apoio tanto do governo quanto da oposição, durante reunião realizada nesta segunda-feira (15).

O adiamento visa permitir uma análise mais aprofundada e aprimoramentos nos textos. A PEC, que cria o Sistema Único de Segurança Pública, é vista pelo Palácio do Planalto como uma das principais ações para enfrentar o crime organizado.

Consenso entre líderes para análise detalhada

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, afirmou que o adiamento permitirá corrigir pontos das propostas. “Decidimos deixar a votação para o próximo ano porque há pontos que precisam ser aprimorados e corrigidos”, declarou, segundo o Portal da Câmara. Ele destacou que houve consenso entre os líderes para postergar a análise da PEC.

Sobre o PL Antifacção, que aumenta penas para crimes cometidos por facções ou milícias, Farias explicou que o texto aprovado pelo Senado, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), corrige pontos do relatório original da Câmara. “É um tema polêmico, que exige mais debate”, completou o parlamentar.

Detalhes das propostas em análise

A PEC da Segurança Pública será votada primeiro na comissão especial que a analisa. O relatório do deputado Mendonça Filho (União-PE) propõe a criação do Sistema Único de Segurança Pública e traz alterações ao projeto original enviado pelo Executivo.

Já o PL Antifacção, aprovado pelo Senado, prevê a cobrança de empresas de apostas esportivas, as chamadas bets, para o Fundo Nacional de Segurança Pública. As mudanças feitas pelos senadores ainda precisam ser analisadas e validadas pelos deputados.

Próximos passos e contexto

Com o adiamento, as duas propostas voltarão à pauta do Plenário da Câmara apenas em 2026. O período será utilizado para debates e ajustes nos textos, buscando um consenso mais amplo sobre medidas consideradas cruciais no combate ao crime organizado no país. A decisão reflete a complexidade e a sensibilidade dos temas, que envolvem mudanças na Constituição e no Código Penal.