Câmara aprova projeto de dosimetria que pode reduzir pena de Bolsonaro

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (9), o projeto de lei que institui a dosimetria penal. A proposta, relatada pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), unifica as penas de crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que pode reduzir significativamente a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Bolsonaro cumpre, desde 27 de novembro, pena de 27 anos de prisão em regime fechado por tentativa de golpe. Com as novas regras, sua pena poderia cair para pouco mais de dois anos de detenção. A votação foi conduzida a toque de caixa pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Mudança nas regras no meio do jogo

Críticos do projeto, incluindo juristas e partidos de oposição, classificam a medida como uma anistia disfarçada para os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A proposta original, conhecida como PL da Anistia, enfrentava forte resistência por livrar os condenados de qualquer punição.

“Para que as coisas permaneçam iguais, é preciso que tudo mude”, disse um deputado governista, citando a máxima do príncipe de Falconeri, do livro “O Leopardo”, de Giuseppe Tomasi di Lampedusa. A fala sintetiza, segundo analistas, a estratégia de alterar a lei para manter a impunidade.

Bolsonaro é principal beneficiado

O ex-presidente Jair Bolsonaro é o réu de maior destaque a ser favorecido pela nova legislação. Paulinho da Força, relator do projeto, foi alijado do centro do poder político no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pode cobrar a fatura caso o bolsonarismo retorne ao poder.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, sucessor de Arthur Lira (PP-AL), tem sido acusado de aplicar dois pesos e duas medidas. Recentemente, determinou o corte da transmissão da TV Câmara e a intervenção da Polícia Legislativa contra um deputado que protestava durante a sessão.

Contexto e próximos passos

A aprovação ocorre em um contexto de tensão no Congresso, com a tropa de choque bolsonarista buscando alternativas legais após as condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) atingirem militares de alto escalão, policiais e políticos aliados.

O projeto segue agora para análise do Senado Federal. Caso aprovado pelos senadores e sancionado, as novas regras de dosimetria passarão a valer para todos os condenados pelos crimes listados, reabrindo a possibilidade de revisão de suas penas.