Câmara aprova urgência para projeto que corta 10% em benefícios fiscais até 2026

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/25, que prevê corte mínimo de 10% em benefícios fiscais até 2026. A proposta, de autoria do deputado Mauro Benevides (PDT), é alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) revogado recentemente.

O texto estabelece redução gradual de 5% em 2025 e mais 5% em 2026 sobre incentivos tributários, financeiros e creditícios. Com a urgência aprovada, o projeto poderá ser votado diretamente no Plenário, sem passar por comissões, antes do recesso parlamentar em 17 de julho.

Corte em R$ 678 bilhões em benefícios

O PLP afetará três categorias de incentivos: tributários (isenções e regimes especiais), financeiros (subsídios diretos) e creditícios (linhas favorecidas). Juntos, esses benefícios somam R$ 678 bilhões - R$ 540 bilhões apenas em gastos tributários (4,4% do PIB).

"A proliferação de regimes especiais tem gerado um sistema tributário complexo e ineficiente", argumentou Benevides. A medida exclui fundos constitucionais regionais, Zona Franca de Manaus, cesta básica e bolsas de estudo.

Dois projetos em urgência sobre o tema

O governo tem outro projeto tramitando em regime de urgência sobre benefícios fiscais: o PLP 41/19, que impõe regras mais rígidas para novos incentivos, como validade máxima de 5 anos e avaliações periódicas. Ambos os textos buscam cumprir a meta da Emenda Constitucional 109/2021 de reduzir renúncia fiscal para 2% do PIB.

Enquanto isso, os deputados aprovaram urgência para o PL 4635/2024, que prorroga até 2030 isenções tributárias para tecnologias de Internet das Coisas - com impacto estimado em R$ 1,8 bilhão em cinco anos.

Corrida contra o tempo fiscal

O líder do governo, José Guimarães (PT), afirmou que buscará votar os projetos antes do recesso para compensar o "buraco" de R$ 10 bilhões deixado pela revogação do IOF. O Relatório Bimestral de Receitas, previsto para 22 de julho, poderá acionar contingenciamentos caso a questão não seja resolvida.