A deputada federal Carla Zambelli (PL) classificou como "ilegal, inconstitucional e autoritária" a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou sua prisão preventiva nesta quarta-feira (4). Em nota enviada ao Portal iG, a parlamentar alegou perseguição política e violação de direitos.
Críticas à decisão monocrática
Zambelli afirmou que a Constituição só permite a prisão de parlamentares em flagrante por crime inafiançável. "Um único ministro decidiu, de forma monocrática, rasgar o devido processo legal", declarou. A medida foi tomada com base em pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), sob alegação de "fuga do distrito da culpa".
A parlamentar destacou que sua família foi diretamente afetada pela decisão. O STF determinou o bloqueio de contas de redes sociais de seu filho, João Zambelli, de 17 anos, e de sua mãe, Rita Zambelli, pré-candidata a deputada federal. "Com isso, não atacou apenas a deputada ou a cidadã Carla Zambelli. Ele atacou uma mãe", afirmou.
Consequências jurídicas e financeiras
Além da prisão, a decisão inclui bloqueio de passaportes (inclusive diplomático), congelamento de bens e contas bancárias, e suspensão de todas as redes sociais da deputada. Foi estabelecida multa diária de R$ 50 mil por descumprimento.
O STF fundamentou a medida na jurisprudência que autoriza prisões preventivas em casos de risco à aplicação da lei penal. O governo brasileiro deve incluir Zambelli na lista vermelha da Interpol, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, foi notificado para adoção de providências sobre o salário da parlamentar.
Zambelli prometeu denunciar o caso internacionalmente: "Denunciarei esse abuso, essa perseguição e essa escalada autoritária em todos os fóruns internacionais possíveis". A parlamentar encerrou a nota afirmando que seus títulos "de mãe, de filha e de deputada" lhe foram dados "por Deus e pelo povo".
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