CCJ da Câmara vota processos de cassação de Glauber Braga e Carla Zambelli

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados vota, nesta quarta-feira (10), os processos de cassação dos mandatos do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) e da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A sessão ocorre após a apreciação do parecer do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que se posicionou contra a cassação de Zambelli, em contraponto a uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O primeiro item da pauta é a representação (REP 5/24) do Partido Novo contra Glauber Braga, protocolada em abril de 2024, por quebra de decoro parlamentar. O parlamentar é acusado de expulsar, a chutes e empurrões, o influenciador Gabriel Costenaro, do Movimento Brasil Livre (MBL), de um plenário da Câmara em 16 de abril de 2024.

Processo contra Glauber Braga

Glauber Braga justificou o ato como uma reação a insinuações que Costenaro teria feito sobre sua mãe, Saudade Braga, ex-prefeita de Nova Friburgo (RJ), que estava doente e faleceu 22 dias após o ocorrido. A Comissão de Ética da Câmara aprovou o pedido de cassação do deputado no dia 9 de abril. Na ocasião, em protesto, Glauber iniciou um acampamento na Casa e uma greve de fome que durou nove dias.

O deputado acusou publicamente que o relatório da Comissão de Ética foi "comprado" pelo então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Na véspera da votação na CCJ, nesta terça-feira (9), Glauber ocupou a mesa diretora do plenário em novo protesto e foi retirado à força por policiais legislativos.

Caso de Carla Zambelli

A segunda representação em votação (REP 2/25) é contra Carla Zambelli, apresentada pela Mesa Diretora da Câmara após condenações criminais transitadas em julgado no STF. A parlamentar foi condenada duas vezes pela Corte neste ano, com os ministros determinando, em ambas, a perda de seu mandato.

Em junho, Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão e à cassação do mandato por envolvimento na invasão feita pelo hacker Walter Delgatti Neto ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em agosto, recebeu nova condenação de 5 anos e 3 meses de prisão e perda do mandato por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, no episódio em que perseguiu um homem negro com uma arma em punho na véspera do segundo turno das eleições de 2022.

Parecer divergente e situação de Zambelli

O relator dos processos na CCJ, deputado Diego Garcia, apresentou parecer contrário à cassação de Carla Zambelli, divergindo expressamente da ordem judicial do ministro Alexandre de Moraes. A deputada encontra-se atualmente presa na Itália, para onde fugiu após a primeira condenação.

Com nome na lista da Interpol, Zambelli foi detida em Roma em julho e agora enfrenta um processo de extradição. O julgamento na Itália foi interrompido temporariamente até que o ministro Alexandre de Moraes responda a questionamentos da Justiça italiana sobre o sistema prisional brasileiro e está previsto para ser retomado em 18 de dezembro. O Ministério Público italiano já emitiu parecer favorável à extradição.