O principal regulador federal de mercados futuros dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira a revogação de alertas que causavam incerteza para as plataformas de mercados de previsão e ameaçou confrontar reguladores estaduais que tentam impedir suas operações. Michael Selig, presidente da Commodity Futures Trading Commission (CFTC), afirmou que a agência retirará um memorando de 2025 e iniciará um novo processo de regulamentação para os chamados "contratos de evento".
Em seu primeiro discurso público desde assumir o cargo, Selig criticou a estrutura regulatória existente, classificando-a como difícil de aplicar e que "falhou com nossos participantes de mercado". A mudança representa uma guinada na postura da agência, que historicamente manteve silêncio em disputas legais sobre a autoridade estadual sobre esses mercados.
Fim da incerteza regulatória
A medida mais imediata anunciada por Michael Selig é a revogação de um memorando emitido em 2025 por três funcionários seniores da CFTC. O documento aconselhava os mercados de previsão a terem planos de contingência caso os tribunais anulassem seus contratos relacionados a esportes. "Contribuiu para a incerteza em nossos mercados", disse Selig sobre o alerta.
Além disso, o presidente da CFTC informou que está descartando um esforço anterior de criação de regras que limitariam os mercados de previsão e está reiniciando o processo do zero – uma jornada que pode levar anos. O objetivo declarado é "estabelecer padrões claros para contratos de evento que forneçam certeza aos participantes do mercado".
Confronto com reguladores estaduais
Selig sinalizou que a CFTC pode intervir ativamente em ações judiciais onde plataformas como Kalshi e a operada pela Crypto.com estão em litígio com reguladores estaduais. Comissões de jogos de azar e procuradores-gerais de alguns estados acusam esses mercados de exceder sua autoridade ao oferecer contratos sobre eventos como partidas de futebol americano e o vencedor do torneio Farmers Insurance Open do PGA Tour.
"As plataformas não tinham qualquer cobertura legal da agência", analisou Dan Wallach, advogado do setor de jogos que acompanha a litigância dos mercados de previsão. "Isso vai mudar agora." A postura foi comemorada pelo setor. A Coalizão para Mercados de Previsão destacou em um post no X que "saúda a participação da Comissão em questões onde essa jurisdição está sob ataque".
Disputas legais em múltiplos estados
Desafios significativos à capacidade dos mercados de previsão de permitirem apostas esportivas estão em andamento em tribunais que abrangem Nova Jersey, Nevada e Maryland. Reguladores e cortes nesses e em outros estados, incluindo Massachusetts, expressaram preocupação com o fato de essas plataformas permitirem que usuários a partir de 18 anos façam apostas, sem o regime regulatório mais rígido imposto às casas de apostas esportivas tradicionais.
O procurador-geral de Nova York, entre outras partes, invocou explicitamente o alerta da CFTC – agora retirado – em suas petições judiciais, usando-o como argumento contra a legalidade das operações.
Mudança de tom e contexto político
O tom de Selig marcou uma virada em relação à sua audiência de confirmação em novembro, quando ele repetidamente deferiu aos tribunais questões sobre apostas esportivas. David Aron, advogado da Lowenstein Sandler e ex-funcionário da CFTC, avaliou ao Business Insider que a abordagem de Selig parece "mais intrépida".
As declarações são o mais recente exemplo da abordagem favorável da administração Trump aos mercados de previsão. No ano passado, a CFTC arquivou uma ação judicial contra a Kalshi. Apoiadores do ex-presidente Donald Trump também elogiaram esses mercados como uma alternativa mais confiável às pesquisas eleitorais. Donald Trump Jr. assessorou ou investiu tanto na Kalshi quanto em sua concorrente, a Polymarket.
Representantes da Kalshi declinaram comentar, e a Polymarket não respondeu a um pedido de comentário.