Congresso derruba vetos de Lula ao PL do Licenciamento Ambiental

O Congresso Nacional derrubou nesta sexta-feira (28/11) os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei 3729/2004, conhecido como PL do Licenciamento Ambiental. A medida ocorre menos de uma semana após o término da COP30, conferência climática da ONU realizada em Belém, no Pará.

Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), articularam a votação que resultou na aprovação da derrubada por 295 a 167 na Câmara e 52 a 15 no Senado. O governo federal havia vetado 32 dispositivos do texto aprovado pelo Congresso em 2021.

Principais mudanças na legislação ambiental

Entre os pontos restaurados está a simplificação do licenciamento para atividades de médio potencial poluidor e a ampliação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC). Este mecanismo dispensa a análise prévia de impacto ambiental quando há compromisso assumido pelo empreendedor.

O projeto também facilita empreendimentos de alto risco, como barragens de rejeitos, e dificulta a definição e proteção de territórios indígenas, quilombolas e unidades de conservação ambiental.

Contexto político e reações

A derrubada dos vetos surpreendeu o governo Lula, que esperava uma derrota menor. A articulação de Motta e Alcolumbre demonstra superação da fase de "recados" ao Planalto e entrada em conflito aberto, segundo analistas políticos.

As motivações incluem disputas por emendas parlamentares, temor de avanço em operações policiais e indicações ao Supremo Tribunal Federal (STF). O movimento ocorre após anúncios governamentais como a nova faixa de isenção do Imposto de Renda.

Impactos e próximos passos

Com a derrubada dos vetos, o texto original aprovado pelo Congresso em 2021 volta a valer integralmente. Ambientalistas classificam as mudanças como retrocessos na legislação ambiental brasileira, enquanto setores empresariais comemoram a desburocratização.

O governo federal avalia medidas jurídicas e políticas para contornar os efeitos da nova legislação, que deve influenciar investimentos em infraestrutura e setores como mineração, agronegócio e energia.