CPMI do INSS recorre ao STF para reaver documentos sigilosos sobre dono do Banco Master

Integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) protocolaram um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira (16). O objetivo é reaver documentos sigilosos relacionados a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que haviam sido retirados da comissão por decisão do ministro Dias Toffoli.

A medida busca recuperar o acesso a dados obtidos por meio de quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de Vorcaro. Essas informações são consideradas cruciais para apurar possíveis irregularidades na concessão de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas.

Recurso questiona decisão e pede devolução de provas

O recurso questiona a decisão do ministro Dias Toffoli, relator das investigações envolvendo o Banco Master no STF, que determinou o envio dos documentos para a custódia da Presidência do Senado. Os parlamentares alegam que a retirada das provas, aprovadas pela CPMI em 4 de dezembro, interrompeu parte relevante das investigações.

No documento, os membros da comissão argumentam que a decisão, com mais de um mês, ainda não teve uma definição final pelo STF. Eles afirmam que a retirada de documentos já legalmente produzidos cria um "precedente inédito" e compromete o funcionamento do colegiado.

Pedido inclui compartilhamento de informações da PF

Além da devolução imediata das provas à CPMI, o recurso também solicita ao Supremo que autorize o compartilhamento de informações colhidas pela Polícia Federal em suas investigações sobre o Banco Master e seus dirigentes. A intenção é cruzar dados para avançar nas apurações.

Os parlamentares solicitaram ainda que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido. A medida busca pressionar por uma solução rápida para o impasse que paralisa parte das investigações.

Contexto das investigações no STF

No Supremo, as investigações sobre fraudes no INSS estão distribuídas entre dois ministros. O ministro André Mendonça é o relator das ações que envolvem descontos indevidos em benefícios previdenciários. Já o ministro Dias Toffoli conduz o processo que apura a fraude financeira envolvendo o Banco Master.

A CPMI do INSS foi instalada para investigar suspeitas de irregularidades no sistema de empréstimos consignados, operação que movimenta bilhões de reais anualmente e envolve milhões de beneficiários do instituto.