Integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) protocolaram um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira (16). O objetivo é reaver documentos sigilosos relacionados a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que haviam sido retirados da comissão por decisão do ministro Dias Toffoli.
A medida busca recuperar o acesso a dados obtidos por meio de quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de Vorcaro. Essas informações são consideradas cruciais para apurar possíveis irregularidades na concessão de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas.
Recurso questiona decisão e pede devolução de provas
O recurso questiona a decisão do ministro Dias Toffoli, relator das investigações envolvendo o Banco Master no STF, que determinou o envio dos documentos para a custódia da Presidência do Senado. Os parlamentares alegam que a retirada das provas, aprovadas pela CPMI em 4 de dezembro, interrompeu parte relevante das investigações.
No documento, os membros da comissão argumentam que a decisão, com mais de um mês, ainda não teve uma definição final pelo STF. Eles afirmam que a retirada de documentos já legalmente produzidos cria um "precedente inédito" e compromete o funcionamento do colegiado.
Pedido inclui compartilhamento de informações da PF
Além da devolução imediata das provas à CPMI, o recurso também solicita ao Supremo que autorize o compartilhamento de informações colhidas pela Polícia Federal em suas investigações sobre o Banco Master e seus dirigentes. A intenção é cruzar dados para avançar nas apurações.
Os parlamentares solicitaram ainda que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido. A medida busca pressionar por uma solução rápida para o impasse que paralisa parte das investigações.
Contexto das investigações no STF
No Supremo, as investigações sobre fraudes no INSS estão distribuídas entre dois ministros. O ministro André Mendonça é o relator das ações que envolvem descontos indevidos em benefícios previdenciários. Já o ministro Dias Toffoli conduz o processo que apura a fraude financeira envolvendo o Banco Master.
A CPMI do INSS foi instalada para investigar suspeitas de irregularidades no sistema de empréstimos consignados, operação que movimenta bilhões de reais anualmente e envolve milhões de beneficiários do instituto.