Detran-SP terá 180 dias para adequar regras da CNH após mudanças federais

O Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo (Cetran) definiu um prazo de 180 dias para que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP) se adeque às novas regras para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão foi publicada no Diário Oficial do estado.

As alterações nas normas para obtenção da CNH foram anunciadas na última terça-feira (9) pelo governo federal. Elas fazem parte de uma medida provisória editada pela União e já foram aprovadas por unanimidade pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Fim da obrigatoriedade da autoescola

Entre as principais mudanças está o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescola para tirar a carteira de motorista. As provas teórica e prática, no entanto, continuam sendo exigidas.

A flexibilização permite que instrutores autônomos de trânsito ministrem as aulas práticas, eliminando a necessidade de contratação de uma autoescola credenciada.

Contexto das mudanças

A medida provisória que altera as regras para a CNH foi editada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O objetivo é desburocratizar e reduzir custos no processo de habilitação de novos condutores.

Com a decisão do Cetran, o estado de São Paulo, que possui a maior frota de veículos do país, inicia o processo de adequação de sua estrutura e procedimentos para implementar as novas diretrizes nacionais dentro do prazo estabelecido.