Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na última segunda-feira (9) três pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU) referentes ao desbloqueio de mais de R$ 13 bilhões em emendas parlamentares não empenhadas. Essa decisão provocou um clima de mal-estar entre os parlamentares, que consideram a atitude como uma interferência na legislação aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula.
Em dezembro passado, após o Congresso Nacional ter aprovado um projeto que mudava a gestão das emendas, Dino havia liberado o pagamento dos recursos anteriormente suspensos, porém condicionou essa liberação a requisitos que visavam aumentar a transparência no emprego do dinheiro público. O novo pedido do governo incluía a autorização para o pagamento de emendas denominadas "Pix" e a identificação dos autores das emendas de comissão, mas a negativa de Dino levou o governo a finalizar a regulamentação em menos de um dia.
A nova portaria permite que emendas de comissão sejam executadas por qualquer parlamentar que se declare como solicitante, sem assegurar que esse congressista seja realmente o responsável pelo pedido. A exigência de maior transparência e rastreabilidade das emendas provocou uma crise de relacionamento entre os Poderes. Em busca de uma solução, emissários do governo estão tentando estabelecer diálogos com outros ministros do STF, enquanto Lula se mostrou preocupado com a repercussão das decisões de Dino. O presidente convocou uma reunião com os presidentes da Câmara e do Senado para discutir a situação e tomou medidas para garantir que o pacote de gastos consiga avançar no Congresso.
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