Enel SP acumula R$ 374 milhões em multas da Aneel e não pagou 92% do valor

A concessionária de energia Enel São Paulo já recebeu R$ 374 milhões em multas aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desde 2020. Os valores são referentes a infrações relacionadas à má prestação de serviços na área de concessão da Extenso São Paulo.

No entanto, a empresa judicializou ou ainda não quitou mais de R$ 345,4 milhões desse montante, o que corresponde a 92,3% do total de penalidades aplicadas pela agência reguladora. A situação ocorre em meio a uma nova crise de fornecimento que atingiu a região.

Nova crise e pedido de explicações

O montante de multas pendentes não inclui as penalidades referentes ao apagão desta semana, que, no pico, deixou mais de 2,2 milhões de endereços sem energia elétrica na Grande São Paulo. O blecaute durou cinco dias.

Diante da nova interrupção prolongada no fornecimento, a Aneel já solicitou formalmente explicações à Enel SP sobre as causas e as medidas tomadas para restabelecer o serviço.

Contexto de penalidades recorrentes

As multas acumuladas desde 2020 refletem uma série de problemas crônicos na prestação do serviço pela concessionária na maior região metropolitana do país. A judicialização das penalidades é uma estratégia comum utilizada por empresas para contestar ou postergar o pagamento de autuações aplicadas por agências reguladoras.

A Enel SP é a responsável pela distribuição de energia para milhões de consumidores na capital paulista e em dezenas de municípios da região metropolitana. Interrupções frequentes e de longa duração no fornecimento têm sido alvo de reclamações constantes por parte dos usuários e de ações de órgãos de defesa do consumidor.

Box explicativo: O que é judicializar uma multa?
Judicializar uma multa significa que a empresa autuada entrou com uma ação na Justiça para discutir a validade ou o valor da penalidade aplicada pela agência reguladora. Enquanto o processo não tem uma decisão final, o pagamento da multa fica suspenso.

Próximos passos e consequências

A Aneel analisará as respostas da Enel SP sobre o recente apagão para determinar se novas multas serão aplicadas. A agência tem o poder de aplicar sanções que vão desde advertências e multas financeiras até a decretação de falência na prestação do serviço, em casos graves e recorrentes.

O não pagamento das multas já aplicadas, somado a possíveis novas penalidades, pode impactar a avaliação da concessionária em processos de revisão tarifária e na renovação futura de sua concessão, que é um contrato de prestação de serviço público com o poder concedente.