EUA Considera Alterar Cidadania Automática para Bebês Nascidos no País

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos iniciou na última quinta-feira (15) a primeira audiência sobre um decreto assinado por Donald Trump que visa negar a cidadania automática a bebês nascidos em solo americano de pais sem residência permanente. O decreto atinge crianças nascidas de mulheres portadoras de visto temporário, como estudantes e trabalhadoras. Essa medida, se aprovada, poderá alterar um direito estabelecido há mais de 150 anos na Constituição do país.

A proposta gerou uma onda de críticas, sendo contestada por 22 estados e organizações de direitos civis, que alegam que a alteração infringe o princípio do jus soli (direito do solo). Este direito é garantido pela 14ª Emenda da Constituição, ratificada em 1868, que assegura a cidadania a todos que nascem nos Estados Unidos.

Durante a audiência, os juízes demonstraram opiniões divergentes. Juízes liberais criticaram a proposta, destacando que os mais afetados seriam aqueles que não têm condições financeiras para lutar contra a decisão. Por outro lado, juízes conservadores mostraram-se abertos ao debate, mas levantaram questões práticas sobre como implementar a nova política. A juíza Amy Coney Barrett, indicada por Trump, poderá ser o voto decisivo nessa questão. As manifestações realizadas em frente ao Supremo destacaram a importância da continuidade do jus soli e contaram com a presença de políticos como a democrata Nancy Pelosi.