Governo Lula avalia recorrer ao STF após Congresso derrubar aumento do IOF

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Na noite de quarta-feira (25), parlamentares aprovaram com ampla maioria (383 votos a favor na Câmara) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende os efeitos da medida.

Confronto entre Poderes

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que juristas do Planalto consideram a decisão legislativa "flagrantemente inconstitucional". A tese é endossada por líderes governistas, como o deputado Rogério Correia (PT): "O Congresso, para proteger os mais ricos, atropelou prerrogativas constitucionais do Executivo".

Do outro lado, o relator do PDL, deputado Coronel Chrisóstomo (PL), defendeu a legalidade da ação: "Nosso relatório seguiu rigorosamente a Carta Magna". Especialistas apontam que o embate ilustra o sistema de freios e contrapesos - enquanto o Executivo pode editar decretos sobre IOF, o Legislativo tem competência para sustá-los.

Impactos imediatos

A derrubada do decreto:

- Invabilizou arrecadação adicional estimada em R$ 30 bilhões

- Forçou contingenciamento no Orçamento federal

- Reabriu debate sobre reforma tributária

O governo prepara novo projeto para "dividir renda", segundo o deputado Correia, com foco em reduzir benefícios fiscais para grandes empresas. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que ainda não há decisão final sobre a judicialização, mas a equipe econômica avalia alternativas para compensar o rombo.

Contexto histórico

Esta é a primeira vez em 33 anos que o Congresso derruba um decreto presidencial - o último caso ocorreu em 1992, no governo Collor. A medida revisada do IOF, publicada em 11 de junho após negociações, previa:

- Alíquota de 0,38% para empréstimos a PJ (inicialmente 0,95%)

- Taxação de 3,5% em compras internacionais com cartão

- Tributação de 5% para aportes mensais acima de R$ 50 mil em VGBL

O Planalto argumenta que as mudanças visavam combater elisão fiscal, enquanto oposicionistas as classificaram como "confiscatórias". A crise expôs fissuras na relação entre Executivo e Legislativo, com aliados criticando a "quebra de acordo" pelo Congresso.