A Polícia Civil do Paraná (PCPR) cumpriu, na última segunda-feira (16), a prisão preventiva de um homem investigado por jogar um cachorro comunitário em um riacho, na cidade de Pato Branco, no sudoeste do estado. O caso, que ocorreu há cerca de dez dias, gerou grande comoção e indignação entre os moradores da região.
O suspeito foi indiciado por maus-tratos contra animais. A identificação e localização dele foram facilitadas por imagens que circularam amplamente nas redes sociais, auxiliando diretamente na apuração policial. Segundo a PCPR, o homem possui histórico de outras ocorrências envolvendo agressões a animais.
Contexto do Caso e Ação Policial
Após o incidente, equipes da Polícia Militar e da prefeitura estiveram no local. Na ocasião, o suspeito chegou a ser detido, mas foi liberado logo em seguida. A prisão preventiva foi decretada posteriormente, com base nas investigações conduzidas pela Polícia Civil.
Este é mais um registro de maus-tratos contra animais no Brasil em 2026, somando-se a casos como as mortes do cão Orelha, em Florianópolis (SC), e da cachorra Dara, em Ivaiporã (PR). Em Curitiba, uma mulher também foi flagrada jogando uma gata pela janela.
Legislação e Consequências
Maltratar animais é crime no Brasil, conforme a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). A legislação prevê penas de três meses a um ano de detenção, além de multa. Para cães e gatos, a Lei nº 14.064/2020 aumenta a punição para reclusão de dois a cinco anos.
A Resolução CFMV nº 1236/2018 define crueldade, abuso e maus-tratos, destacando a responsabilidade de profissionais como veterinários e zootecnistas em identificar e denunciar esses atos. O documento também orienta sobre práticas como eutanásia e transporte, sempre visando minimizar o sofrimento animal.
Conexão com Violência Contra Humanos
Estudos apoiados pela Teoria do Elo estabelecem uma conexão entre a violência contra animais e contra humanos. Dados do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima indicam que pessoas que cometem crueldade contra animais têm maior probabilidade de praticar crimes violentos, como abuso infantil e violência doméstica.
No Brasil, 71% dos agressores de animais também cometem crimes contra humanos. Este dado reforça a importância de combater a crueldade animal como uma estratégia de prevenção à violência mais ampla na sociedade.
Como Denunciar Maus-tratos
Caso presencie maus-tratos a animais de qualquer espécie – como abandono, envenenamento, agressão física, confinamento em condições inadequadas ou participação em rinhas –, é essencial fazer a denúncia. As opções são:
• Registrar um Boletim de Ocorrência (BO) na delegacia de polícia mais próxima.
• Comparecer à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, no Ministério Público estadual.
A denúncia é respaldada pelo Art. 32 da Lei Federal nº 9.605/1998 e pelo Art. 225 da Constituição Federal de 1988, que trata da proteção ao meio ambiente.