Justiça de SP determina religação imediata de energia da Enel sob multa de R$ 200 mil/h

A Justiça de São Paulo determinou na noite desta sexta-feira (12) que a Enel restabeleça imediatamente o fornecimento de energia elétrica em áreas essenciais afetadas por um apagão que atinge a capital e a região metropolitana. A decisão, uma tutela de urgência, estabelece multa de R$ 200 mil por hora em caso de descumprimento pela concessionária.

A ordem foi proferida pela juíza Gisele Valle Monteiro da Rocha, da 31ª Vara Cível do Foro Central, e se aplica à empresa responsável pela distribuição em 24 municípios da Grande São Paulo. A medida passa a valer assim que a Enel for formalmente comunicada.

Prazos diferenciados para restabelecimento

Se não for possível o retorno imediato da energia por razões técnicas, a magistrada determinou que o serviço seja normalizado em até quatro horas para locais considerados prioritários. Esta lista inclui unidades hospitalares, serviços de saúde, pacientes cadastrados na Enel que dependem de equipamentos elétricos para sobreviver, delegacias, presídios, creches, escolas, sistemas de abastecimento de água e saneamento, e locais com pessoas vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência.

Para os demais imóveis, afetados por interrupções desde terça-feira (9), o judiciário estabeleceu um prazo máximo de 12 horas para o restabelecimento completo do fornecimento.

Resposta da concessionária

Em nota enviada às 7h45 deste sábado (13), a Enel informou que ainda não havia sido intimada oficialmente da decisão judicial. A empresa afirmou que "segue trabalhando de maneira ininterrupta para restabelecer o fornecimento de energia ao restante da população que foi afetada pelo evento climático".

O apagão em larga escala foi causado por uma forte tempestade que atingiu o estado na terça-feira, danificando a infraestrutura da rede de distribuição e deixando milhares de consumidores sem energia por dias.

Contexto e próximos passos

A tutela de urgência é um instrumento processual utilizado quando há risco de dano irreparável ou de difícil reparação. A aplicação da multa milionária por hora de atraso reflete a gravidade da situação, especialmente para serviços essenciais e pessoas com condições de saúde críticas.

Caso a Enel descumpra os prazos, a multa será aplicada a partir do momento em que a empresa receber a intimação oficial. A concessionária pode recorrer da decisão, mas a ordem de religamento tem efeito imediato.