A Justiça determinou a paralisação imediata de todas as operações da Vale no Complexo Minerário de Fábrica, em Ouro Preto (MG). A decisão, publicada nesta sexta-feira (6), atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do Estado de Minas Gerais em uma Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após o rompimento de uma estrutura da mina no último dia 25 de janeiro. O vazamento liberou cerca de 262 mil metros cúbicos de água e sedimentos, que atingiram áreas operacionais, propriedades de terceiros e cursos d’água como o córrego Água Santa e o Rio Maranhão, na bacia do Paraopeba.
Falhas na segurança e atraso na comunicação
Segundo a ação judicial, o evento foi agravado por falhas no sistema de drenagem da Vale e pelo uso inadequado da cava como reservatório hídrico e de rejeitos. A empresa teria comunicado oficialmente o desastre ao Núcleo de Emergência Ambiental cerca de dez horas após o rompimento, o que prejudicou a atuação dos órgãos públicos.
A decisão judicial determina que a paralisação de todas as operações minerárias da Vale no local seja mantida até que seja tecnicamente comprovada a estabilidade e segurança de todas as estruturas do complexo.
Multas e medidas anteriores do governo estadual
Antes da decisão judicial, o Governo de Minas Gerais já havia aplicado R$ 1,7 milhão em multas por danos ambientais à mineradora. O estado também havia suspendido as atividades apenas na Cava 18, onde ocorreu o rompimento, e exigido medidas de limpeza e restauração das áreas afetadas.
A nova determinação da Justiça amplia a suspensão para todo o complexo, exigindo um comprovado de segurança estrutural global antes de qualquer retomada das atividades.
Contexto e próximos passos
A Vale agora precisa apresentar à Justiça laudos técnicos que comprovem a estabilidade de suas estruturas no Complexo Minerário de Fábrica. Enquanto isso, as operações permanecem totalmente paralisadas. A empresa pode recorrer da decisão.
O caso ocorre na mesma bacia do Rio Paraopeba afetada pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, em janeiro de 2019, um dos maiores desastres socioambientais do Brasil, que deixou 270 mortos.