MEC fará pesquisa nacional para avaliar impacto da lei que restringe celulares nas escolas

A Lei Federal nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares nas escolas, completou um ano de vigência nesta terça-feira (13). Para avaliar os resultados da medida, o Ministério da Educação (MEC) realizará uma pesquisa nacional no primeiro semestre de 2026. O estudo buscará entender como a lei tem sido implementada nas diversas redes de ensino e quais efeitos iniciais ela tem produzido no cotidiano escolar.

A legislação foi criada com o objetivo de minimizar distrações, fomentar o foco nas atividades pedagógicas e coibir o uso inadequado de dispositivos eletrônicos pelos alunos. O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que os impactos têm sido positivos, com alunos mais engajados e interativos.

Contexto e motivação da lei

A lei surgiu em meio à crescente preocupação com os impactos do uso excessivo e sem controle de celulares nas escolas. Estudos nacionais e internacionais indicam que a hiperconectividade intensifica distrações em sala de aula, agrava questões de saúde mental e compromete o ambiente de aprendizagem.

Dados do Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes (Pisa) mostram que 80% dos estudantes brasileiros afirmam ter dificuldade de concentração nas aulas de matemática devido ao uso do celular. Uma consulta participativa realizada pelo Instituto Alana, pela Secom e pelo Governo do Reino Unido reuniu relatos sobre como o uso desregulado interfere diretamente nos estudos.

Adaptação e resultados práticos

A implementação da lei não ocorreu sem obstáculos. “O início foi desafiador. Houve resistência de alguns estudantes, ligações aos pais e até crises de ansiedade pela ausência do aparelho. Aos poucos, porém, todos se adaptaram, sempre com o apoio integral das famílias”, relatou o diretor da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) Dragão do Mar, Breno Marques.

Com o passar do tempo, os resultados começaram a aparecer. Professores passaram a perceber alunos mais atentos, participativos e concentrados. O diretor destacou que o costume de apenas “fotografar o quadro” deixou de existir, levando os estudantes a escrever, registrar e interagir mais. Nos intervalos, o pátio passou a ser ocupado por alunos conversando, frequentando a biblioteca, jogando xadrez e brincando na quadra.

Uso pedagógico e próximos passos

A legislação não veta o uso de celulares, mas define limites, autorizando os dispositivos para fins pedagógicos, de acessibilidade, inclusão, cuidados de saúde e garantia de direitos fundamentais. O MEC atua de forma integrada por meio da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), que incentiva uma educação digital baseada no uso seguro, ético, crítico e criativo da tecnologia.

Marques acrescentou que, apesar dos desafios logísticos em disciplinas que exigem uso pedagógico, a melhora no aprendizado foi evidente. “Tivemos o menor número de alunos em recuperação dos últimos anos”, explicou. A pesquisa do MEC em 2026 buscará mapear esses e outros efeitos em escala nacional, fornecendo dados para eventuais ajustes na política.