Uma moradora de Nova York utilizou ferramentas de inteligência artificial para investigar sua situação de aluguel e descobriu que seu apartamento, localizado em um prédio cooperativo (co-op) pré-guerra em Manhattan, pode ser qualificado como uma unidade de "aluguel estabilizado". Amanda, a locatária, assinou um contrato de locação pelo valor de mercado, mas, ao analisar o histórico de aluguéis da unidade com a ajuda de IAs, identificou que o imóvel foi registrado como estabilizado na década de 1980 sem um evento claro de desregulamentação.
O caso levanta a possibilidade de que a moradora tenha direito à proteção contra aumentos excessivos de aluguel, um direito garantido pela lei de estabilização de aluguéis de Nova York. Diante das respostas inconclusivas encontradas em fóruns online, ela decidiu usar a tecnologia para interpretar documentos oficiais e buscar embasamento legal.
Processo de investigação com múltiplas IAs
Amanda enviou uma foto do histórico de registro de aluguéis do apartamento para o ChatGPT e pediu ajuda para interpretá-lo. A ferramenta orientou que situações como a dela são rotineiramente avaliadas pela Divisão de Habitação e Renovação Comunitária do Estado de Nova York (DHCR), órgão que supervisiona as regras de estabilização. Para verificar os fatos e evitar "alucinações" – quando a IA inventa informações –, ela repetiu o processo com o Perplexity e o Google Gemini.
As três ferramentas chegaram a conclusões de alto nível semelhantes, mas diferiram no raciocínio e na forma de citar fontes autorizadas. Gemini e Perplexity se mostraram melhores em "mostrar o trabalho" do que o ChatGPT, com o Gemini adotando um tom mais conservador em suas respostas, o que gerou maior confiança da usuária.
Erros e verificação humana
Durante a investigação, Amanda identificou equívocos nas respostas das IAs. Em um caso, o Gemini citou um processo judicial que não existia, corrigindo-se após ser questionado. Ela repetiu o processo várias vezes, lendo as disposições legais subjacentes e contestando conclusões que considerava equivocadas. Chegou a simular argumentos de um proprietário para testar a robustez das respostas.
Após esgotar as consultas às IAs, que se mantiveram confiantes de que seu caso levantava questões legítimas para a DHCR, Amanda buscou validação humana. Ela contratou um advogado especializado em direito habitacional por US$ 35 através do serviço de indicação da Ordem dos Advogados de Nova York. O profissional revisou os documentos e concordou que era razoável apresentar uma queixa por cobrança excessiva de aluguel ("rent-overcharge complaint").
Contexto da estabilização de aluguéis em NY
A estabilização de aluguéis é uma forma de regulação presente em algumas cidades dos EUA, como Nova York, que limita legalmente os aumentos anuais que os proprietários podem aplicar. É uma versão mais branda do controle de aluguéis, permitindo reajustes, mas dentro de um teto estabelecido. O objetivo é oferecer certa previsibilidade e proteção aos inquilinos contra altas abusivas.
O status de uma unidade como "estabilizada" depende de fatores como o tipo de construção, a data de ocupação e eventos específicos de desregulamentação autorizados por lei. A falta de um registro claro de desregulamentação no histórico do apartamento de Amanda foi o ponto central levantado pelas ferramentas de IA.
Andamento do caso e implicações
A moradora seguiu o conselho do advogado e protocolou a queixa junto à DHCR. O processo administrativo está em andamento e ainda não houve uma determinação final sobre o status do aluguel. Embora seu caso seja considerado incomum, a experiência ilustra como ferramentas de IA acessíveis podem ser usadas por cidadãos para realizar uma pesquisa inicial complexa, interpretar documentos oficiais e embasar a busca por direitos, antes de buscar validação profissional especializada.