O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou, nesta sexta-feira (2), as visitas dos filhos e da enteada do ex-presidente Jair Bolsonaro à carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. A decisão atende a um pedido da defesa e dispensa a necessidade de uma autorização judicial específica para cada visita.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos de prisão no local, após ter um pedido de prisão domiciliar negado por Moraes. Ele retornou ao regime fechado após receber alta hospitalar na quinta-feira (1), onde tratava crises de soluço.
Quem pode visitar e quais são as regras
Conforme a decisão, os filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura Bolsonaro, além da enteada Leticia da Silva, estão autorizados a visitar o ex-presidente. O filho Eduardo Bolsonaro não está no país, desde o início de 2025.
As visitas devem ocorrer dentro dos horários estabelecidos pela portaria da PF: terças e quintas-feiras, das 9h às 11h. São permitidas apenas duas pessoas por dia, com duração máxima de 30 minutos cada visita.
Moraes também manteve a autorização permanente de visitação para a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
Contexto do retorno à prisão
Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF por envolvimento na trama golpista após as eleições de 2022. Ele estava internado no hospital DF Star, em Brasília, para tratamento médico, mas recebeu alta e voltou a cumprir pena em regime fechado.
A defesa havia requerido especificamente a visita de Carlos Bolsonaro para a próxima terça-feira (6). A decisão desta sexta ampliou a permissão para os demais familiares listados.
Próximos passos e permanência no regime fechado
Com a decisão, a rotina de visitas familiares ao ex-presidente na carceragem da PF fica regularizada, dentro das limitações impostas. Não há previsão de novas decisões sobre mudança de regime de pena, mantendo Bolsonaro no sistema prisional comum da Polícia Federal em Brasília.