PEC da Segurança terá relatório apresentado a líderes da Câmara nesta semana

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 de 2025, conhecida como PEC da Segurança, deve ter seu relatório apresentado aos líderes partidários da Câmara dos Deputados nesta semana. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), informou que o relator Mendonça Filho (União) vai apresentar seu parecer nesta terça-feira (2).

A previsão é que o texto seja votado na comissão especial que analisa a proposta na quinta-feira (4). A PEC é a principal aposta do governo federal para enfrentar a segurança pública, mas vem sofrendo resistências no parlamento e por parte de governadores.

Ponto central de divergência

O principal ponto de conflito é um dispositivo que atribui à União a elaboração de um plano nacional de segurança pública. O texto estabelece que as diretrizes deste plano serão de "observância obrigatória" por estados, Distrito Federal e municípios, após ouvido o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

Especialistas que defendem reformas mais profundas na área consideram a proposta do Executivo "tímida", apesar de reconhecerem que ela é um primeiro passo para mudar o quadro atual.

Outras votações no Congresso

Enquanto isso, o Senado deve dar início, também nesta semana, ao processo para a votação em Plenário da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). A sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está marcada para o próximo dia 10.

O Senado também pode votar o Projeto de Lei 5582 de 2025, chamado PL Antifacção. A proposta, aprovada na Câmara no último dia 18 sob protesto da base do governo, foi alterada pelo relator deputado Guilherme Derrite (PP) em relação ao texto original do Planalto.

Próximos passos

Após a apresentação do relatório de Mendonça Filho, será realizada uma reunião de líderes para debater a pauta da semana na Câmara. No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União) aguarda a mensagem do Executivo sobre a indicação de Messias, que deve ser lida na CCJ na quarta-feira (3).