STF anula votação da Câmara e determina cassação imediata de Carla Zambelli

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira (11) a decisão da Câmara dos Deputados que havia mantido o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL). Em nova decisão, o magistrado determinou a cassação imediata da parlamentar.

A decisão ocorre após Zambelli ter sido condenada criminalmente, com trânsito em julgado, por injúria racial. A votação na Câmara, que rejeitou a cassação, foi realizada em 2024.

Fundamento da decisão do STF

Em seu despacho, o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu que, uma vez confirmada uma condenação criminal com trânsito em julgado, a competência para decretar a perda do mandato eletivo é exclusiva do Poder Judiciário. "Cabe ao Judiciário decidir o afastamento e à Mesa da Câmara apenas declarar o ato", afirmou Moraes em sua decisão.

O entendimento do ministro modifica o procedimento anterior, no qual o Legislativo tinha a palavra final sobre a cassação de seus membros em casos de condenação. A decisão tem efeito imediato.

Contexto do caso e reações

Carla Zambelli foi condenada em 2023 por injúria racial contra a jornalista Vera Magalhães. O processo transitou em julgado em 2024, o que significa que não cabem mais recursos contra a sentença. A deputada sempre negou as acusações.

A votação na Câmara que manteve seu mandato ocorreu em dezembro de 2024, gerando intenso debate sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa e a autonomia do Legislativo para julgar seus pares. A decisão de Moraes surge como um precedente importante sobre a separação de poderes e a aplicação de penas a parlamentares condenados.

Próximos passos

Com a decisão do STF, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados deve agora oficializar a perda do mandato de Carla Zambelli e comunicar o fato ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O cargo será declarado vago, e o procedimento para a posse do suplente deve ser iniciado.

Especialistas em Direito Constitucional avaliam que a decisão de Moraes pode impactar outros casos semelhantes no Congresso, reforçando a autoridade do Judiciário para executar sentenças criminais contra agentes públicos eleitos.