Supremo mira Eduardo Bolsonaro por obstrução internacional

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu por tentativa de obstrução da Justiça. O parlamentar é acusado de atuar para obter sanções internacionais contra ministros do STF com o objetivo de pressionar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão ocorre no âmbito do inquérito que apura a atuação de Eduardo Bolsonaro em articulações internacionais para interferir em processos judiciais envolvendo seu pai. Segundo a denúncia, o deputado buscou apoio de parlamentares estrangeiros para aplicar medidas coercitivas contra integrantes da Corte.

Contexto das acusações

As investigações apontam que Eduardo Bolsonaro teria mantido contatos com congressistas de outros países para tentar construir uma narrativa de perseguição política contra Jair Bolsonaro no STF. A estratégia incluía a proposta de sanções individuais contra ministros da Corte, como proibições de entrada em território estrangeiro e congelamento de bens.

O ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, destacou em seu voto que "a tentativa de usar organismos internacionais para pressionar decisões judiciais configura grave atentado ao Estado Democrático de Direito". A maioria dos ministros seguiu o entendimento do relator.

Próximos passos processuais

Com a formação da maioria, o processo segue para a fase de instrução, quando serão ouvidas testemunhas de acusação e defesa. Eduardo Bolsonaro já havia se manifestado anteriormente negando as acusações e classificando o processo como "perseguição política".

O deputado responde ao processo em liberdade, mas poderá ter o mandato suspenso se for condenado em eventual julgamento de mérito. A defesa do parlamentar informou que recorrerá da decisão perante o plenário do STF.