O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu, nesta quinta-feira (5), o ciclo de audiências públicas sobre as normas que orientarão as eleições de 2026. As minutas de resolução foram debatidas com a sociedade civil, partidos políticos e empresas de tecnologia.
O evento, conduzido pelo vice-presidente do TSE e relator das resoluções, ministro Nunes Marques, ocorreu de 3 a 5 de fevereiro na sede do tribunal, em Brasília (DF), e foi aberto ao público e à imprensa. As sugestões colhidas serão usadas para a construção das regras definitivas do próximo pleito.
Foco na Inclusão e no Eleitor
Durante a última audiência, foram apresentadas propostas para aprimorar duas resoluções inéditas que vigorarão em 2026. Uma delas é a Resolução do Eleitor, concebida como um estatuto da cidadania que reúne em um único texto todas as disposições de interesse direto do eleitorado.
A outra é o programa "Cada Voto Importa", voltado especificamente para garantir o transporte de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida. "A democracia só se realiza plenamente quando todos podem participar em condições reais de igualdade", afirmou o ministro Nunes Marques ao encerrar os trabalhos.
Ampliação da Representatividade
O magistrado destacou que as alterações propostas buscam reafirmar a participação feminina, das populações negras e, pela primeira vez de forma explícita, dos povos indígenas no processo eleitoral. Segundo ele, isso reflete a "vocação histórica da Justiça Eleitoral para a inclusão".
"Garantir o voto é, antes de tudo, reconhecer a dignidade política de cada pessoa. Ninguém será deixado para trás. A garantia do princípio da igualdade também regerá a disputa eleitoral", declarou Nunes Marques.
Rigor no Acompanhamento das Campanhas
O ministro também assegurou que as campanhas eleitorais, tanto no ambiente físico quanto no digital, estarão sob rigoroso acompanhamento da Justiça Eleitoral. Ele afirmou que o tribunal não pecará "pelo excesso nem pela inação".
Nunes Marques ressaltou que o uso indevido de ferramentas digitais será combatido sempre que representar uma ameaça à liberdade de escolha dos eleitores. As propostas recebidas durante as audiências e por meio do sistema online de sugestões da Justiça Eleitoral serão agora analisadas para a finalização das resoluções.