Apagão em SP completa cinco dias com mais de 50 mil imóveis sem energia elétrica

Cinco dias após uma ventania causada por um ciclone extratropical atingir São Paulo, mais de 50 mil imóveis permanecem sem energia elétrica nesta segunda-feira (15/12). O apagão, que começou na quarta-feira (10/12), expõe uma crise que vai além da infraestrutura, atingindo também as esferas regulatória e institucional.

A concessionária Enel SP, responsável pelo fornecimento na capital paulista desde que assumiu a antiga Eletropaulo em 2018, acumula um histórico de R$ 374 milhões em multas aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) por falhas na prestação do serviço. Apesar do desempenho, a empresa já solicitou a renovação antecipada de sua concessão, que vence apenas em 2028.

Fiscalização deficiente e "apagão institucional"

Em meio à crise, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, admitiu que o governo federal está operando "às cegas". A declaração foi feita após a ANEEL não entregar dados suficientes de fiscalização sobre o desempenho da Enel. A situação cria um cenário em que a empresa falha, a agência reguladora não fiscaliza adequadamente e o governo não tem base sólida para aplicar punições.

Enquanto isso, a Justiça determinou uma multa de R$ 200 mil por hora de descumprimento de uma liminar que obriga a Enel a restabelecer o serviço. A concessionária, no entanto, segue com os trabalhos de forma lenta, demonstrando, segundo críticos, a tranquilidade de quem já calculou os custos das penalidades.

Estratégia de culpa e contexto histórico

Diante da pressão, a Enel adotou uma estratégia de transferir a responsabilidade. A empresa atribuiu parte dos cortes de energia à prefeitura de São Paulo, alegando que a falta de poda de árvores teria agravado os danos à rede elétrica durante a ventania. O argumento foi considerado frágil por especialistas e autoridades, que apontam para a idade e a má conservação da rede de postes e fiação como o cerne do problema.

O histórico da Enel SP com apagões em São Paulo é longo. A empresa, de capital italiano, assumiu o controle da Eletropaulo há seis anos prometendo investimentos pesados em modernização da rede, mas os blecautes extensos seguem recorrentes, especialmente durante eventos climáticos.

Próximos passos e reações

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ameaçou entrar com uma ação de perda de concessão contra a Enel caso os prazos para normalização não sejam cumpridos. Paralelamente, o governo federal prometeu endurecer o discurso e as medidas contra a concessionária.

Especialistas em regulação energética avaliam que o caso evidencia a ineficácia do atual modelo de multas, que se tornaram um custo operacional previsível para as concessionárias, em vez de um instrumento dissuasivo. A expectativa é que a crise atual force uma revisão nos mecanismos de fiscalização e penalidade da ANEEL.