Cinco dias após uma ventania causada por um ciclone extratropical atingir São Paulo, mais de 50 mil imóveis permanecem sem energia elétrica nesta segunda-feira (15/12). O apagão, que começou na quarta-feira (10/12), expõe uma crise que vai além da infraestrutura, atingindo também as esferas regulatória e institucional.
A concessionária Enel SP, responsável pelo fornecimento na capital paulista desde que assumiu a antiga Eletropaulo em 2018, acumula um histórico de R$ 374 milhões em multas aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) por falhas na prestação do serviço. Apesar do desempenho, a empresa já solicitou a renovação antecipada de sua concessão, que vence apenas em 2028.
Fiscalização deficiente e "apagão institucional"
Em meio à crise, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, admitiu que o governo federal está operando "às cegas". A declaração foi feita após a ANEEL não entregar dados suficientes de fiscalização sobre o desempenho da Enel. A situação cria um cenário em que a empresa falha, a agência reguladora não fiscaliza adequadamente e o governo não tem base sólida para aplicar punições.
Enquanto isso, a Justiça determinou uma multa de R$ 200 mil por hora de descumprimento de uma liminar que obriga a Enel a restabelecer o serviço. A concessionária, no entanto, segue com os trabalhos de forma lenta, demonstrando, segundo críticos, a tranquilidade de quem já calculou os custos das penalidades.
Estratégia de culpa e contexto histórico
Diante da pressão, a Enel adotou uma estratégia de transferir a responsabilidade. A empresa atribuiu parte dos cortes de energia à prefeitura de São Paulo, alegando que a falta de poda de árvores teria agravado os danos à rede elétrica durante a ventania. O argumento foi considerado frágil por especialistas e autoridades, que apontam para a idade e a má conservação da rede de postes e fiação como o cerne do problema.
O histórico da Enel SP com apagões em São Paulo é longo. A empresa, de capital italiano, assumiu o controle da Eletropaulo há seis anos prometendo investimentos pesados em modernização da rede, mas os blecautes extensos seguem recorrentes, especialmente durante eventos climáticos.
Próximos passos e reações
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ameaçou entrar com uma ação de perda de concessão contra a Enel caso os prazos para normalização não sejam cumpridos. Paralelamente, o governo federal prometeu endurecer o discurso e as medidas contra a concessionária.
Especialistas em regulação energética avaliam que o caso evidencia a ineficácia do atual modelo de multas, que se tornaram um custo operacional previsível para as concessionárias, em vez de um instrumento dissuasivo. A expectativa é que a crise atual force uma revisão nos mecanismos de fiscalização e penalidade da ANEEL.