Câmara aprova projeto que reduz penas de condenados por atos de 8 de janeiro

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), o projeto de lei que reduz as penas dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A medida, relatada pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), aplica a dosimetria para diminuir os anos de prisão definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O texto aprovado não extingue as condenações, não anula decisões judiciais e não concede anistia aos envolvidos. A proposta original, que previa anistia ampla para atos desde o segundo turno das eleições de 2022, foi descartada durante a tramitação.

Como funciona a redução de penas

Segundo o relator Paulinho da Força, a redução vale de forma geral e abrangente, aplicando-se a todos os condenados, independentemente do papel que tiveram nos atos. O projeto torna mais brandas as penas principalmente para participantes que não tiveram papel de liderança nem atuaram no financiamento dos ataques.

O texto inclui a possibilidade de remição por prisão domiciliar e uso de tornozeleiras eletrônicas. Além disso, determina o uso conjunto das penas previstas para os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, aplicando-se a mais alta entre elas.

Impacto na pena de Bolsonaro

O relator afirmou que a redução alcança o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão. Com a remição aplicada pelo projeto, a pena de Bolsonaro passaria para 2 anos e 4 meses, conforme explicou Paulinho da Força em coletiva de imprensa.

“A redução que eu faço é geral, não tem distinção desse ou daquele. Então, vou reduzir da menina lá do batom e para o Bolsonaro também”, declarou o deputado, em referência a uma das condenadas pelos ataques.

Próximos passos e justificativa

Com a aprovação na Câmara, os condenados poderão solicitar formalmente ao STF a revisão do cumprimento de suas penas. Paulinho da Força defendeu que a medida pode contribuir para a superação de tensões políticas no país.

“As pessoas que cometeram algum dano ao patrimônio ou cometeram algum crime já estão cumprindo pena, já perceberam que não dá para ficar brincando com a democracia”, afirmou. “Temos tempo para discutir outras coisas importantes do Brasil, virar essa página”, completou o relator, destacando que a decisão de pautar o tema partiu dele e não atendeu a pedido de terceiros.

O projeto segue agora para análise do Senado Federal.