Câmara dos Deputados vota nesta terça projeto que recalibra penas de condenados do 8 de janeiro

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pautará para votação em plenário, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei da Dosimetria. A proposta, vista como alternativa à anistia, tem como objetivo recalibrar as penas previstas no Código Penal para crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que pode reduzir o tempo de prisão dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão de votar o projeto foi tomada após a conclusão dos ajustes finais no relatório do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Integrantes do Palácio do Planalto afirmaram ter sido pegos de surpresa com a inclusão do tema na pauta. Motta justificou que a votação ocorrerá junto a outros projetos para "limpar" a pauta da Casa antes do recesso parlamentar.

Conteúdo do projeto e reações

Para evitar uma crise com o Poder Judiciário e uma possível declaração de inconstitucionalidade, o texto do PL da Dosimetria mantém as condenações, mas abre margem para a revisão do tempo de prisão. A alteração se dá na dosimetria, que é o cálculo da pena base, agravantes e atenuantes. O relator, Paulinho da Força, vinha afirmando em entrevistas que a ideia é "pacificar o país" e que não faria um projeto que confrontasse o Supremo Tribunal Federal (STF).

Em sua justificativa para a votação rápida, Hugo Motta citou, além da dosimetria, a intenção de votar a proposta do devedor contumaz, a conclusão da reforma tributária – que retornou com alterações do Senado – e a redução de benefícios fiscais. O presidente da Câmara negou ter pautado o tema sob pressão de qualquer grupo político.

Andamento de processos de outros deputados

Hugo Motta também adiantou que dará andamento, até a próxima semana, à análise das condenações de outros quatro deputados. Os casos envolvem Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália aguardando processo de extradição após condenação pelo STF no caso da invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e Alexandre Ramagem (PL-RJ), que fugiu para os Estados Unidos após ser condenado no julgamento do núcleo 1 da trama golpista.

Também serão analisados os processos de Glauber Braga (PSOL-RJ), acusado pelo partido Novo de quebra de decoro parlamentar ao expulsar um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) da Câmara com empurrões e chutes em abril de 2024, e de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Este último está nos Estados Unidos desde fevereiro, alegando perseguição política do STF, e corre risco de ter o mandato cassado por ultrapassar o limite de faltas permitido pela Constituição Federal.

O desfecho da votação do PL da Dosimetria nesta terça-feira é aguardado com atenção pelo governo, pela oposição e pelo STF, podendo reacender o debate sobre o tratamento jurídico dos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes.