O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (19), o texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, que prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões. A votação ocorreu em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), marcando a última sessão legislativa do ano.
O relator da proposta, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), destacou que, com a retirada das despesas com precatórios das contas, foi gerada uma margem fiscal de R$ 13,8 bilhões. "Pude utilizar a margem principalmente para atender emendas de comissões da Câmara e do Senado, porque houve uma reestimativa de receitas de R$ 13,2 bilhões", explicou o parlamentar.
Distribuição dos recursos e emendas parlamentares
O documento reserva cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares em um ano que será eleitoral. Desse total, R$ 49,9 bilhões correspondem às emendas de execução obrigatória, sob controle direto dos congressistas, incluindo as individuais, de bancada e de comissão. Outros R$ 11,5 bilhões são destinados a emendas de comissão, que dependem de liberação do governo.
Com a aplicação das emendas, alguns ministérios tiveram seus orçamentos significativamente ampliados. O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, por exemplo, saltou de R$ 6,1 bilhões no projeto original para R$ 12,7 bilhões no texto final. Em contrapartida, o Ministério da Previdência Social registrou uma redução de R$ 6 bilhões.
Principais despesas e metas fiscais
Do total de R$ 6,5 trilhões em despesas, R$ 1,8 trilhão é destinado ao refinanciamento da dívida pública. Sem esse pagamento, o Orçamento conta com R$ 4,7 trilhões, sendo R$ 197,9 bilhões para investimentos e R$ 4,5 trilhões para os orçamentos fiscal e da seguridade social.
O governo já confirmou que o salário mínimo para 2026 será de R$ 1.621, valor R$ 10 abaixo da estimativa inicial do projeto. A meta fiscal estabelecida é de um superávit primário de R$ 34,3 bilhões, mas será considerada cumprida se houver déficit zero.
Outros destaques incluem uma aplicação de R$ 254,9 bilhões em ações e serviços públicos de saúde – R$ 7,4 bilhões acima do piso constitucional – e um aumento de R$ 11,4 bilhões na despesa com pessoal, sendo R$ 7,1 bilhões para ajustes remuneratórios e R$ 4,3 bilhões para o provimento de 47.871 cargos.
Contexto e próximos passos
A retirada dos precatórios – dívidas com decisão judicial final – das contas foi possibilitada pela Emenda Constitucional 136. Com as mudanças no cálculo, o limite de gastos para ministérios e demais Poderes foi estabelecido em R$ 2,4 trilhões.
O processo contou com a apresentação de mais de 7 mil emendas parlamentares. O texto aprovado segue agora para sanção presidencial, definindo as diretrizes de execução financeira do governo federal no ano de 2026.