A Corte de Apelação de Roma analisa, nesta terça-feira (20), em sessão a portas fechadas, o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil. É a quarta tentativa de deliberação sobre o caso, que mantém a ex-parlamentar presa na capital italiana desde 29 de julho de 2025.
O julgamento concentra-se nos critérios formais do tratado de extradição entre Brasil e Itália, de 1989. A decisão desta terça não encerra o processo, mas define se o caso avança para a etapa administrativa final na Itália ou se Zambelli permanecerá no paÃs enquanto sua defesa busca novos recursos judiciais.
Análise de critérios formais
Os magistrados italianos avaliam se o pedido brasileiro preenche requisitos como a dupla tipicidade – o fato ser crime nos dois paÃses –, a inexistência de perseguição polÃtica, o respeito a direitos humanos e a adequação documental. As sessões anteriores foram adiadas, a última em 18 de dezembro, porque os juÃzes receberam documentos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes apenas na véspera.
Nos documentos enviados por Moraes estavam informações sobre os processos contra Zambelli e sobre a unidade prisional onde ela cumpriria pena no Brasil. A defesa da ex-parlamentar contesta a legalidade do pedido de extradição.
As condenações no Brasil
Carla Zambelli foi condenada pelo STF em dois processos. No principal, recebeu 10 anos de prisão por participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O tribunal concluiu que ela idealizou e patrocinou a ação, que resultou na inserção de documentos falsos em plataformas do Judiciário, incluindo um mandado de prisão fraudulento contra um ministro da Corte.
A execução técnica foi atribuÃda ao hacker Walter Delgatti Neto, que confirmou ter agido a pedido de Zambelli. A condenação reuniu 16 crimes de falsidade ideológica e 13 de invasão de dispositivo informático qualificada. Em outro processo, ela foi sentenciada a cinco anos e três meses por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma.
Trâmites polÃticos e próximos passos
Após as condenações, Zambelli deixou o Brasil, teve o nome incluÃdo na lista da Interpol e foi presa em Roma. O pedido formal de extradição foi encaminhado pelo Ministério da Justiça brasileiro à s autoridades italianas em 12 de junho de 2025.
No front polÃtico, a situação no Congresso foi encerrada. Zambelli renunciou ao mandato em dezembro, após o STF determinar a perda imediata do cargo e fixar prazo de 48 horas para a posse do suplente. A decisão foi confirmada por unanimidade na Primeira Turma do STF.
Se a Corte de Apelação autorizar a extradição, a defesa ainda pode recorrer à Corte de Cassação italiana. Em hipóteses mais remotas, pode acionar o Tribunal Constitucional italiano ou a Corte Europeia de Direitos Humanos. Esgotados os recursos, a palavra final cabe ao ministro da Justiça da Itália, que homologa, ou não, a entrega ao Brasil.