Enel SP acumula R$ 374 milhões em multas por falhas na prestação de serviços desde 2020

A concessionária Enel SP, responsável pela distribuição de energia elétrica na capital e na Grande São Paulo, soma R$ 374 milhões em multas aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) desde 2020. As penalidades foram aplicadas por má prestação de serviços na área de concessão da empresa.

Desse montante, R$ 345,4 milhões (92% do total) ainda não foram pagos, pois foram judicializados ou estão em fase de recurso administrativo, conforme levantamento da própria Aneel fornecido ao Portal iG. A fiscalização em São Paulo é realizada pela Arsesp, que atua em cooperação com a agência federal.

Detalhamento das penalidades

Nos últimos cinco anos, a Aneel aplicou cinco multas à Enel SP. Duas delas, somando cerca de R$ 29 milhões, já foram quitadas pela empresa. Outras duas, no valor de R$ 261,6 milhões, foram judicializadas. Uma quinta multa, de R$ 83,7 milhões, está em fase de recurso dentro da própria agência reguladora.

A infração de maior valor ocorreu em 2023, quando a Aneel aplicou uma multa de R$ 165,8 milhões contra a concessionária. A empresa contestou a penalidade na Justiça e ainda não efetuou o pagamento.

Apagão recente e decisão judicial

Esse montante de multas não inclui as consequências do apagão da última semana, que deixou mais de 2,2 milhões de endereços sem energia no pico do problema. O caos foi provocado por um vendaval que derrubou árvores e causou danos à rede.

Na última sexta-feira (12), a Justiça de São Paulo determinou que a Enel restabelecesse imediatamente o fornecimento, sob pena de multa de R$ 200 mil por hora em caso de descumprimento. A empresa foi notificada no sábado (13) e tinha 12 horas para cumprir, mas a normalização completa só ocorreu na noite de domingo (14).

Posicionamentos e contexto

A Aneel cobrou explicações formais da Enel sobre a demora no restabelecimento da energia. Em dado momento, 31,81% dos imóveis na área de concessão estavam sem luz.

A reportagem do Portal iG tentou contato com a Enel para comentar as multas, mas não obteve retorno até a publicação deste texto. O Ministério Público de São Paulo, autor da ação judicial recente, também não se manifestou sobre o possível descumprimento da decisão e a cobrança da multa horária.