O governador de São Paulo, TarcÃsio de Freitas (Republicanos), cobrou publicamente do governo federal uma intervenção na Enel, concessionária responsável pela distribuição de energia na Grande São Paulo e capital. A exigência foi feita em meio a uma série de falhas no fornecimento que deixaram milhões de consumidores no escuro por dias consecutivos.
Em nota oficial divulgada nesta segunda-feira (15), o governador expressou preocupação com a possibilidade de o Governo Federal prorrogar a concessão da Enel São Paulo por mais 30 anos. O contrato atual, gerido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em nome da União, tem previsão de término em 2028.
Serviço considerado inadequado
TarcÃsio de Freitas foi enfático ao afirmar que "os paulistas não podem continuar reféns de um serviço essencial prestado de forma inadequada". Ele argumentou que as interrupções recorrentes e prolongadas evidenciam "a incapacidade técnica, operacional e gerencial da concessionária e o fracasso do atual modelo federal em avaliar a qualidade da prestação do serviço".
O governador detalhou os prejuÃzos: em 2023 e 2024, milhões de paulistas ficaram sem energia por seis e sete dias consecutivos, afetando famÃlias, comércio, hospitais, escolas e serviços públicos. No episódio mais recente, iniciado em 9 de dezembro, mais de 2,2 milhões de consumidores foram impactados.
Histórico de penalidades e reclamações
A nota do governo estadual apresentou um histórico de problemas. Entre 2024 e 2025, a Enel registrou a maior média mensal de reclamações na Ouvidoria da Aneel entre as concessionárias paulistas. Além disso, seis dos sete Planos de Resultados entre 2020 e 2023 foram reprovados.
Multas superiores a R$ 400 milhões foram aplicadas nos últimos sete anos, sem melhora efetiva do serviço. A Aneel confirmou ao Portal iG que, desde 2020, a Enel já recebeu R$ 374 milhões em multas por má prestação de serviços na sua área de concessão.
Fiscalização estadual e base legal
O Governo do Estado de São Paulo afirmou que tem atuado por meio da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), com fiscalização permanente e aplicação de penalidades dentro de sua competência. Relatórios da Arsesp, com registros fotográficos, apontam a "precarização da rede de distribuição".
TarcÃsio citou o artigo 6º da Lei Federal 8.987/95, que define serviço adequado como aquele que satisfaz as condições de regularidade, continuidade e eficiência. "Diante desse quadro, observamos que a legislação não está sendo cumprida", completou.
Pedido formal de intervenção
O comunicado do governador pede que o Ministério de Minas e Energia atue com "máximo rigor" e declare intervenção na concessão, conforme prevê a Lei Federal 12.767/2012. Esta lei permite que o poder concedente, por intermédio da Aneel, intervenha para assegurar a prestação adequada do serviço e o cumprimento das normas.
"A energia elétrica é base da vida cotidiana e da atividade econômica. O consumidor paulista vem primeiro. São Paulo exige respeito", finalizou TarcÃsio.
Outras penalidades e falta de posicionamento
Também nesta segunda-feira, o Procon Paulistano divulgou a aplicação de uma multa de quase R$ 14,3 milhões à Enel por falhas na prestação do serviço decorrentes do vendaval da semana passada.
O Portal iG entrou em contato com a Enel solicitando um posicionamento sobre o comunicado do Governo Estadual, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço para manifestação segue aberto.