Um juiz federal determinou que Luigi Mangione não enfrentará a pena de morte pelo assassinato a tiros do CEO da UnitedHealthcare, Brian Thompson, ocorrido em dezembro de 2024. A decisão foi proferida pela juíza Margaret M. Garnett, do Distrito Sul de Nova York, na sexta-feira (17).
Em uma ordem escrita emitida uma hora antes de uma audiência marcada, a magistrada rejeitou as duas acusações que tornavam Mangione elegível para a pena capital. A promotoria federal, liderada pela procuradora-geral dos EUA, Pam Bondi, havia anunciado em abril a intenção de buscar a execução do acusado.
Novos crimes e fundamentação da decisão
Agora, Mangione será julgado por duas outras acusações: cruzar fronteiras estaduais para cometer um assassinato envolvendo perseguição e usar um sistema de comunicação eletrônica em um assassinato envolvendo perseguição. Ambos os crimes têm como pena máxima a prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional.
Em sua decisão, a juíza Garnett usou a palavra "absurdo" para descrever as "invalidações legais" das acusações que descartou. Ela argumentou que ambas as acusações exigiam a comprovação de que a perseguição, por si só, constituía um crime de violência – um requisito que, segundo ela, a promotoria não conseguiu atender.
Falha na caracterização do crime de perseguição
A juíza detalhou que, durante os meses em que Mangione supostamente planejou o assassinato, ele não colocou a vítima, Brian Thompson, em "medo razoável de morte ou lesão corporal grave" ou em "sofrimento emocional", conforme exigido pelo estatuto legal. De acordo com a narrativa da própria promotoria, Thompson não tinha conhecimento das ações de Mangione antes de ser baleado pelas costas em uma calçada de Manhattan no dia 4 de dezembro de 2024.
"Os crimes de perseguição alegados nos artigos um e dois não são 'crimes de violência' perante a lei, e os artigos três e quatro devem ser rejeitados", escreveu Garnett em sua ordem.
Contraste com anúncio inicial da promotoria
A decisão judicial contradiz o anúncio enfático feito pela procuradora-geral Pam Bondi em abril. Na ocasião, Bondi descreveu o crime como um "assassinato premeditado e a sangue frio que chocou a América" e afirmou que a busca pela pena de morte estava alinhada com a agenda do então presidente Donald Trump para combater a criminalidade violenta.
O julgamento de Luigi Mangione pelos dois crimes restantes pode começar em outubro. Brian Thompson, a vítima, era CEO de uma das maiores empresas de saúde dos Estados Unidos e deixou dois filhos pequenos.